Procedimento Comum Cível 0808535-29.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.180,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:46

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:38

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 11:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:46

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 17:07

Despacho

•24/07/2025, 16:36

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:38

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 11:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 13:23

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

01/07/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 14:35

Prazo em Curso

16/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:26

Registro de Sentença

16/06/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 05:20:46, 6ª Vara Cível.

03/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:02

Juntada de Informações

28/04/2025, 17:30

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 15:02

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:32

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/03/2025, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:39

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 03:30:00, 6ª Vara Cível.

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:01

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2025, 21:04

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Britez dos Santos - Réu: Cicero Donizeti Dias - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Katharine Pederiva Souza (OAB 25569/MS) Processo 0808535-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2024, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:59

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2024, 14:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/11/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Britez dos Santos - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados. Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847. Intimação - ADV: Katharine Pederiva Souza (OAB 25569/MS) Processo 0808535-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:40

Juntada de Informações

01/11/2024, 12:30

Juntada de NULL

17/10/2024, 15:32

Juntada de Mandado

17/10/2024, 15:32

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:22

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:52

Expedição de Carta.

11/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Julio Cesar Britez dos Santos - Despacho de fls.39/40: 1 - Intimação - ADV: Katharine Pederiva Souza (OAB 25569/MS) Processo 0808535-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à au

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2024, 18:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 02:20:00, 6ª Vara Cível.

05/09/2024, 13:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:39

Recebida petição inicial

04/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:31

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Julio Cesar Britez dos Santos - Despacho de fls.32: Intimação - ADV: Katharine Pederiva Souza (OAB 25569/MS) Processo 0808535-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/08/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 08:32

Informação do Sistema

09/08/2024, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 16:35

Interlocutória

•11/04/2025, 15:02

Despacho

•04/04/2025, 14:27

Interlocutória

•26/03/2025, 14:39

Despacho

•07/02/2025, 14:15

Despacho

•04/09/2024, 15:39

Despacho

•12/08/2024, 15:12