Agravo em Recurso Especial 0806403-72.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JOSE GOMES

CPF

Reu

LUIZA MARIA LUIZ GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:20

Baixa Definitiva

16/09/2025, 08:48

Recurso Provido pelo STJ

16/09/2025, 08:48

Processo sobrestado pelos TEMAS 264 / 265 / 284 / 285 - STF - RG

03/09/2025, 14:29

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

03/09/2025, 14:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

03/09/2025, 14:23

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 14:24

Certidão

27/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:12

Certidão

18/10/2024, 09:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2024, 22:50

Certidão

17/10/2024, 13:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:20

Baixa Definitiva

16/09/2025, 08:48

Recurso Provido pelo STJ

16/09/2025, 08:48

Processo sobrestado pelos TEMAS 264 / 265 / 284 / 285 - STF - RG

03/09/2025, 14:29

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2024, 09:16

03/09/2025, 14:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

03/09/2025, 14:23

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 14:24

Certidão

27/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:12

Certidão

18/10/2024, 09:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2024, 22:50

Certidão

17/10/2024, 13:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/10/2024, 13:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 03:43

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 09:16

Recurso Especial

16/10/2024, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:37

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 09:05

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2024, 03:10

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2024, 01:04

Publicação

28/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2024, 11:11

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:01

Processo Dependente Iniciado

27/08/2024, 11:01