Embargos de Declaração Cível 0806403-72.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JOSE GOMES

CPF

Reu

LUIZA MARIA LUIZ GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON JOSEMAR PUHL

OAB/MS 7229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:20

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 22:02

INCONSISTENTE

25/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 10:33

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:20

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 22:02

INCONSISTENTE

25/03/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 14:44

Acórdão

•23/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2024, 08:00

Inclusão em Pauta

13/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:30

Distribuído por prevenção

10/11/2023, 14:29

Processo Reativado

10/11/2023, 14:28

INCONSISTENTE

10/11/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:38

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 13:30

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 15:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 14:54

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:32

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:06

Despacho

•13/11/2023, 08:31

Acórdão

•21/03/2024, 16:07