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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ATANAGILDO NASCIMENTO

CPF

Autor

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MARIA DELFINA DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

LEONTINA DA ACOSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAX CESAR LOPES

OAB/MS 6827·CPF·Representa: Autor

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Autor

JURACY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 3462·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA

OAB/MS 13391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ATANAGILDO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DELFINA DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

LEONTINA DA ACOSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALDECIR SOUZA CRUZ

TERCEIRO

CLEUZA DA SILVA DOS SANTOS

TERCEIRO

LOIDE NUNES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

RUBERVAL FERNANDES MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

UILSON PACHECO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUCLIDES MARQUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MAX CESAR LOPES

OAB/MS 6827·CPF·Representa: Autor

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Autor

JURACY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 3462·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA

OAB/MS 13391·CPF·Representa: Réu

WANDERSON SILVEIRA SANTANA

OAB/MS 18999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 02:33

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:51

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:15

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 14:12

Interlocutória

•21/02/2024, 17:11

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legal

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Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 02:33

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:51

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2025, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2025, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 15:11

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

04/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 11:52

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

04/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 14:55

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Atanagildo Nascimento - Ré: Maria Delfina de Jesus Souza - intimação da parte autora da sentença de f. 227/235. Intimação - ADV: Max Cesar Lopes (OAB 6827/MS), Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Juracy dos Antos Pereira (OAB 3462/MS) Processo 0800887-43.2016.8.12.0013 - Usucapião -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2024, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 16:53

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 14:13

Registro de Sentença

10/08/2024, 14:13

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.

17/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/03/2024, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 10:02

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.

07/03/2024, 17:44

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:11

Decisão de Saneamento e Organização

21/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:08

Prazo em Curso

26/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:14

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

23/01/2023, 21:20

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:32

Prazo em Curso

03/11/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/10/2022, 19:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2022, 14:41

Prazo em Curso

10/08/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/08/2022, 18:27

Prazo em Curso

03/08/2022, 13:37

Juntada de Carta precatória

03/08/2022, 13:36

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:10

Juntada de Ofício

27/06/2022, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:55

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:10

Prazo em Curso

21/08/2021, 23:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

19/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2021, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:18

Documento Digitalizado

09/08/2021, 08:15

Juntada de NULL

05/08/2021, 12:16

Juntada de Mandado

05/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 08:41

Documento Digitalizado

30/07/2021, 08:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:19

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:11

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:10

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:10

Documento Digitalizado

12/07/2021, 15:06

Documento Digitalizado

12/07/2021, 14:36

Expedição de Carta precatória.

09/07/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 15:55

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 15:55

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:54

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 17:17

Outras Decisões

06/07/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:34

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:11

Prazo em Curso

12/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 18:00

Prazo em Curso

10/01/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:01

Emissão da Relação

11/12/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 17:27

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 09:40

Prazo em Curso

22/10/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:09

Emissão da Relação

20/10/2020, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 00:28

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:26

Juntada de NULL

02/09/2020, 14:09

Juntada de Mandado

02/09/2020, 14:09

Prazo em Curso

31/01/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 10:59

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 13:41

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 09:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 08:03

Emissão da Relação

31/07/2019, 17:36

Juntada de NULL

04/07/2019, 16:47

Juntada de Mandado

04/07/2019, 16:46

Prazo em Curso

08/05/2019, 09:51

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:45

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 17:46

Conclusos para despacho

06/12/2018, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 14:39

Conclusos para despacho

17/09/2018, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2018, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2018, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2018.

21/08/2018, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:28

Prazo em Curso

18/04/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 09:10

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2018.

15/02/2018, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 10:25

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 14:42

Documento Digitalizado

17/11/2017, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2017, 14:31

Documento Digitalizado

17/11/2017, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2017, 14:31

Juntada de NULL

17/11/2017, 14:30

Juntada de Mandado

17/11/2017, 14:30

Juntada de NULL

17/11/2017, 14:30

Juntada de Mandado

17/11/2017, 14:29

Juntada de NULL

06/11/2017, 18:07

Juntada de Mandado

06/11/2017, 18:07

Juntada de NULL

01/11/2017, 14:28

Juntada de Mandado

01/11/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2017, 16:41

Prazo em Curso

19/10/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 14:06

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 15:07

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 15:04

Expedição em análise para assinatura

05/09/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 16:36

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 16:36

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 16:35

Expedição em análise para assinatura

25/08/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2017, 17:59

Conclusos para despacho

02/12/2016, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2016, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 16:25

Prazo em Curso

24/11/2016, 13:33

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 12:55

Emissão da Relação

01/11/2016, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2016, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2016, 16:58

Conclusos para despacho

22/07/2016, 10:09

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 12:29

Despacho

•22/04/2023, 16:05

Interlocutória

•06/07/2021, 17:17

Despacho

•08/12/2020, 17:27

Despacho

•13/12/2018, 17:46

Despacho

•20/09/2018, 14:39

Despacho

•08/03/2018, 09:11

Despacho

•22/04/2017, 17:59

Despacho

•29/10/2016, 16:58