Agravo em Recurso Especial 0802053-11.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MARIA LUIZA ARAUJO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Réu

MARIEL SASADA RONCHESEL

Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 05:42

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 09:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

25/04/2025, 09:32

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:02

Publicação

06/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/10/2023, 12:15

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 05:42

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 09:32

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 15:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

25/04/2025, 09:32

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:02

Publicação

06/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/10/2023, 17:25

Publicação

04/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/10/2023, 15:31

Recurso Especial

04/10/2023, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:15

Expedição de "tipo de documento".

18/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:19

Publicação

17/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/07/2023, 19:21

Expedição de "tipo de documento".

13/07/2023, 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/07/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:21