Agravo em Recurso Especial 0800273-73.2020.8.12.0053 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0800273-73.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166471/2025

28/11/2025, 19:16

Protocolizada Petição 1166471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:26

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/09/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857387/2025

11/09/2025, 21:21

Protocolizada Petição 857387/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 21:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/08/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/08/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 21:10

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