Agravo em Recurso Especial 0800273-73.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 04:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:31

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 09:51

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:50

Certidão

07/07/2025, 09:50

Certidão

27/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:19

Certidão

11/06/2025, 15:10

Certidão

11/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 04:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:31

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2025, 14:58

07/07/2025, 09:51

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:50

Certidão

07/07/2025, 09:50

Certidão

27/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:19

Certidão

11/06/2025, 15:10

Certidão

11/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 13:35

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 13:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/06/2025, 13:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/06/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 04:07

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:58

Recurso Especial

30/05/2025, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:37

Certidão

19/04/2025, 01:42

Certidão

08/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:10

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:10

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:10

Certidão

08/04/2025, 17:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/04/2025, 17:09

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2025, 03:46

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2025, 01:22

Publicação

08/04/2025, 00:01

Publicação

08/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2025, 11:34

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:19

Processo Dependente Iniciado

07/04/2025, 11:18