Embargos de Declaração Cível 0800273-73.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:15

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:01

INCONSISTENTE

07/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:23

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:15

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 01:41

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 15:35

Despacho

•30/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:01

INCONSISTENTE

07/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:23

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

23/09/2024, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Recebidos os autos

01/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/08/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:08