Procedimento Comum Cível 0800764-62.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.067,81

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:22

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 12:06

Prazo em Curso

30/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:22

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 12:06

Prazo em Curso

30/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jucilene Lacerda Silva Burghartd - Réu: Município de Chapadão do Sul - Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0800764-62.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cujas exigibilidades ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:20

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 18:20

Registro de Sentença

16/12/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jucilene Lacerda Silva Burghartd - Réu: Município de Chapadão do Sul - Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0800764-62.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jucilene Lacerda Silva Burghartd - Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0800764-62.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos da decisão de fls. 56-57.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:23

Prazo em Curso

12/08/2024, 18:37

Emissão da Relação

12/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 08:15

Juntada de NULL

19/07/2024, 18:36

Juntada de Mandado

19/07/2024, 18:36

Prazo em Curso

16/07/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:26

Expedição de Carta.

17/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

07/06/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 12:49

Informação do Sistema

16/04/2024, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:50

Despacho

•25/04/2024, 18:21