Apelação Cível 0800764-62.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.067,81

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JUCILENE LACERDA SILVA BURGHARTD

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIA GABRIELA ROSA DE ALMEIDA

OAB/MS 22138·CPF·Representa: Autor

HELOÍSA HELENA LAURINDO PETTENAN

OAB/MS 16899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/10/2025, 14:30

Recurso Eletrônico Baixado

24/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/10/2025, 23:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 02:17

Publicação

01/10/2025, 00:01

Certidão

30/09/2025, 18:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 18:22

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 04:46

Negação de Seguimento

30/09/2025, 04:46

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 00:46

Todas as movimentações(22)

Certidão

24/10/2025, 14:30

Recurso Eletrônico Baixado

24/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2025, 04:46

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/10/2025, 23:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 02:17

Publicação

01/10/2025, 00:01

Certidão

30/09/2025, 18:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 18:22

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 04:46

Negação de Seguimento

30/09/2025, 04:46

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 00:46

Publicação

11/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 13:10

Processo Cadastrado

10/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 12:06