Embargos de Declaração Cível 0800142-55.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

PEDRO CESAR DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:58

Baixa Definitiva

28/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:58

Baixa Definitiva

28/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:18

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 15:20

Acórdão

•31/07/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 01:48

INCONSISTENTE

19/06/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:22