Apelação Cível 0803381-02.2012.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.329,64

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MARTINS FERREIRA & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA RAMOS CASTILHO

Representa: Autor

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:25

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:25

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

11/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:44

Inclusão em Pauta

11/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:07

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:57

Distribuído por prevenção

21/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/10/2024, 14:10