Cumprimento Provisório de Sentença 0801815-03.2011.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento Provisório de Sentença 0801815-03.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), André Gustavo Salvador Kaufman (OAB 168804/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0801815-03.2011.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Citiinsurance do Brasil Vida e Previdencia S/A, Metlife Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A, Mafre Seguros - Exectda: Yeda Margarida Flores Santos Lima - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença promovida por Citiinsurance do Brasil Vida e Previdencia S/A e outros em face de Yeda Margarida Flores Santos Lima, com base na decisão que impôs à devedora multa por litigância de má fé no valor correspondente a 1% daquele atribuído à causa. Intimada, a Devedora realizou o depósito da quantia que entendeu devida e suficiente para pagamento do valor da condenação (fls. 1833/1836), entretanto, com a revogação do benefícios da assistência judiciária (fls. 1841/1842) e consequente inclusão do valor dos honorários advocatícios de sucumbência e custas processuais no total reclamado, houve o bloqueio de valores de sua propriedade, depositados em conta bancária. Sobreveio decisão acolhendo parcialmente a alegação de impenhorabilidade (fls 1856/1857) e determinando a conversão da indisponibilidade em penhora. Com o trânsito em julgado destas decisões e remanescendo na subconta valor suficiente para quitação do crédito reclamado, a credora pleiteia o levantamento, sem qualquer ressalva, reconhecendo a satisfação integral do crédito. ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Providencie-se a transferência da integralidade do valor depositado para conta bancária indicada pelo causídico.

22/11/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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