Recurso Especial 0808893-28.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Dourados_1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

WILSON MARCONDES DE SOUZA

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MOURA HELENO

OAB/MS 26005·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB/MS 20191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 07:41

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:22

Certidão Cartorária

27/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 04:18

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:04

Publicação

26/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2025, 15:53

Recurso Especial

21/02/2025, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:23

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 07:41

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:22

Certidão Cartorária

27/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 04:18

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:04

Publicação

26/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2025, 15:53

Recurso Especial

21/02/2025, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 00:24

Publicação

27/01/2025, 00:01

Publicação

27/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 16:25

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:25