Apelação Cível 0802638-32.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Autor

CFL AGRO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUCIA BRAGHETTE ROCHA

CPF

TERCEIRO

GESSI ELIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA

OAB/MS 6742·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Autor

CFL AGRO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUCIA BRAGHETTE ROCHA

CPF

TERCEIRO

GESSI ELIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

19/09/2025, 12:21

Recurso Eletrônico Baixado

19/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:21

Processo Dependente Cadastrado

25/07/2025, 10:15

Incidente em Processamento

24/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:41

Certidão

18/07/2025, 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/07/2025, 13:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(60)

Certidão

19/09/2025, 12:21

Recurso Eletrônico Baixado

19/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•16/07/2025, 14:54

Despacho

•30/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:21

Processo Dependente Cadastrado

25/07/2025, 10:15

Incidente em Processamento

24/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:41

Certidão

18/07/2025, 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/07/2025, 13:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2025, 13:00

Certidão

18/07/2025, 12:57

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:57

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 02:22

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 15:19

Não-Provimento

16/07/2025, 14:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 10:25

Julgado

14/07/2025, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

14/07/2025, 09:00

Publicação

03/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 02/07/2025 03:36:10 local.

02/07/2025, 15:36

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 14:14

Inclusão em Pauta

24/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:50

Certidão

11/05/2025, 23:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação - DJE

06/05/2025, 10:07

Certidão

06/05/2025, 03:32

Publicação

06/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:24

Remessa à Imprensa Oficial

01/05/2025, 07:01

Certidão

30/04/2025, 17:32

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/04/2025, 12:31

Certidão

25/04/2025, 12:24

Certidão

25/04/2025, 12:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

25/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 02:53

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 13:45

Processo Cadastrado

24/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 17:07