Usucapião 0820386-78.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

STEPHANIE KALAF DAVID

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ CAVALCANTI BRAGA

CPF

Reu

CLáUDIA LUCIANA DE SALVI MOREIRA BRAGA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO EM MATRO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALFIO LEÃO

OAB/MS 14454·CPF·Representa: Autor

ROBSON SITORSKI LINS

OAB/MS 9678·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

STEPHANIE KALAF DAVID

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ CAVALCANTI BRAGA

CPF

Reu

CLáUDIA LUCIANA DE SALVI MOREIRA BRAGA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO EM MATRO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

ARTHUR DE AZEVEDO

TERCEIRO

IDEGAL PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MARCOS AKIRA OIKAWA

TERCEIRO

GILMAR MIGUEL BOTTAN

TERCEIRO

JOSE PATROCINIO LEITE

TERCEIRO

MARIA ELIZABETE YURIKO TAGINA OIKAWA

TERCEIRO

IVONETE ALVES LEITE

TERCEIRO

SUDANIA RUEL GUARIENTI BOTTAN

TERCEIRO

GILMAR DA SILVA

TERCEIRO

EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS

TERCEIRO

ANDERSON WALACI ARAúJO LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:53

Juntada de NULL

23/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 16:43

Todas as movimentações(457)

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:35

Despacho

•27/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:53

Juntada de NULL

23/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2026, 16:43

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:06

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 13:04

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2026, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:28

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 23:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2026, 23:27

Emissão da Relação

20/02/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 02:00:00, 2ª Vara Cível.

06/02/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:44

Despacho Saneador

04/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:39

Prazo em Curso

24/11/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 11:19

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 03:54:06, 2ª Vara Cível.

18/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2025, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.

02/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 18:13

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 09:26

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:40

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:38

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:38

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:37

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:37

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:37

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:36

Prazo em Curso

10/11/2024, 20:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2024, 15:18

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:32

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:16

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:16

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:16

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:16

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:16

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Stephanie Kalaf David - Réu: Fernando Luiz Cavalcanti Braga, Cláudia Luciana de Salvi Moreira Braga - A fim de evitar futura nulidade, citem-se os requeridos, nos endereços indicados pela Curadora Especial à f. 262. Em caso de diligências infrutíferas, efetue-se a consulta do ende Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0820386-78.2018.8.12.0001 - Usucapião -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 18:45

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 16:02

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 18:40

Emissão da Relação

06/06/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

03/06/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:07

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2023, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:38

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:40

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:04

Documento Digitalizado

18/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2023, 15:50

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 04:14

Prazo em Curso

06/12/2022, 22:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2022, 19:04

Juntada de NULL

24/11/2022, 08:33

Juntada de NULL

24/11/2022, 08:33

Juntada de Mandado

24/11/2022, 08:33

Prazo em Curso

11/11/2022, 15:37

Juntada de Ofício

08/11/2022, 17:16

Prazo em Curso

26/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 17:59

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:16

Juntada de NULL

03/08/2022, 18:36

Juntada de Mandado

03/08/2022, 18:36

Prazo em Curso

18/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 10:22

Juntada de NULL

07/07/2022, 14:36

Juntada de Mandado

07/07/2022, 14:35

Prazo em Curso

19/04/2022, 20:48

Juntada de NULL

12/04/2022, 16:57

Juntada de Mandado

12/04/2022, 16:57

Prazo em Curso

08/04/2022, 16:58

Juntada de NULL

04/04/2022, 18:47

Juntada de Mandado

04/04/2022, 18:47

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:29

Prazo em Curso

09/03/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 18:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2021, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 15:27

Emissão da Relação

22/11/2021, 15:26

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:27

Juntada de Ofício

27/10/2021, 17:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:17

Prazo em Curso

16/09/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:15

Prazo em Curso

20/08/2021, 20:47

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2021, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2021, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2021, 09:32

Emissão da Relação

18/08/2021, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 20:48

Conclusos para despacho

22/07/2021, 06:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:46

Prazo em Curso

31/05/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:57

Emissão da Relação

27/05/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

26/05/2021, 06:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 09:18

Juntada de NULL

24/05/2021, 14:58

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:34

Emissão da Relação

12/05/2021, 17:34

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

04/05/2021, 06:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2021, 10:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:58

Prazo em Curso

19/04/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:38

Juntada de NULL

16/04/2021, 17:46

Juntada de Mandado

16/04/2021, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:58

Emissão da Relação

15/04/2021, 09:57

Juntada de NULL

14/04/2021, 17:27

Prazo em Curso

07/04/2021, 07:20

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:55

Emissão da Relação

05/04/2021, 15:00

Prazo em Curso

05/04/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 07:57

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

15/03/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:27

Prazo em Curso

22/02/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2021, 16:39

Emissão da Relação

17/02/2021, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2021.

17/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:02

Prazo em Curso

13/01/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 07:58

Emissão da Relação

11/01/2021, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 07:56

Emissão da Relação

09/12/2020, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 07:33

Prazo em Curso

02/12/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 08:07

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:10

Emissão da Relação

30/11/2020, 14:08

Documento Digitalizado

30/11/2020, 14:03

Documento Digitalizado

30/11/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 00:30

Prazo em Curso

13/11/2020, 18:42

Documento Digitalizado

13/11/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 18:06

Prazo em Curso

12/11/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:11

Expedição de Carta.

09/11/2020, 17:52

Expedição de Carta.

09/11/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 18:35

Prazo em Curso

28/10/2020, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2020, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:36

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:17

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 17:27

Prazo em Curso

14/09/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:46

Emissão da Relação

10/09/2020, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2020.

10/09/2020, 17:57

Prazo em Curso

12/08/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 08:08

Emissão da Relação

05/08/2020, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2020, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 17:39

Prazo em Curso

25/03/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:01

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 18:01

Conclusos para despacho

27/11/2019, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 14:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2019, 13:07

Emissão da Relação

29/10/2019, 13:03

Juntada de NULL

29/10/2019, 13:00

Juntada de Mandado

29/10/2019, 13:00

Prazo em Curso

15/10/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 18:38

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 08:09

Emissão da Relação

08/10/2019, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2019, 18:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 05:00

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2019 04:20:00, 16ª Vara Cível.

20/09/2019, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2019, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2019, 13:08

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/05/2019, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2019, 12:55

Prazo em Curso

15/05/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:34

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 13:18

Emissão da Relação

03/05/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 13:39

Prazo em Curso

03/04/2019, 09:48

Expedição de Carta.

03/04/2019, 09:46

Expedição de Carta.

03/04/2019, 09:46

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 20:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2019, 20:35

Prazo em Curso

02/04/2019, 20:35

Emissão da Relação

02/04/2019, 20:26

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2019 03:00:00, 16ª Vara Cível.

27/02/2019, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2019, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 16:05

Recebida petição inicial

18/12/2018, 16:05

Conclusos para despacho

17/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:19

Informação do Sistema

24/11/2018, 15:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 15:36

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 13:10

Emissão da Relação

21/11/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 13:38

Conclusos para despacho

28/09/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 13:12

Emissão da Relação

10/08/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 14:42

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:59

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2018, 13:38

Emissão da Relação

17/07/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 18:23

Conclusos para despacho

13/07/2018, 14:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 10:40

Interlocutória

•04/02/2026, 17:44

Despacho

•31/10/2025, 15:36

Despacho

•16/09/2025, 16:25

Interlocutória

•12/06/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2024, 12:21

Despacho

•18/04/2024, 08:22

Despacho

•02/02/2024, 15:51

Despacho

•15/03/2023, 16:09

Despacho

•15/09/2022, 15:12

Despacho

•11/11/2021, 14:51

Despacho

•28/10/2021, 16:27

Despacho

•01/08/2021, 20:48

Despacho

•26/05/2021, 18:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/04/2026, 17:35

Despacho

•27/04/2026, 17:38

Interlocutória

•04/02/2026, 17:44

Despacho

•31/10/2025, 15:36

Despacho

•16/09/2025, 16:25

Interlocutória

•12/06/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2024, 12:21

Despacho

•18/04/2024, 08:22

Despacho

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