Procedimento Comum Cível 0800322-81.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.745,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 17:32

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:31

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:44

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(102)

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 17:32

Documentos

Interlocutória

•10/03/2025, 13:24

Sentença

•08/12/2024, 06:00

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:31

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:44

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 08:38

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2025, 10:46

Emissão da Relação

29/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 15:56

Emissão da Relação

02/04/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 13:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Célia Regina de Ambrozio - Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE os pedidos a fim de: a) reconhecer a prescrição das parcelas anteriores a julho de 2018. b) declarar nulos os contratos temporários celebrados entre a parte autora e o requerido relativos ao período de março de 2018 até dezembro de 2021. c) condenar o requerido ao pagamento/depósito do FGTS referente a março de 2018 até dezembro de 2021, porém observando-se os meses efetivamente trabalhados pelo autor no respectivo período, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. d) condenar o requerido ao pagamento de férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, bem como do décimo terceiro salário, desde março de 2018 até os dias atuais considerando a informação que a requerente ainda exerce o cargo de professor convocado, com eventual dedução dos valores já pagos ou complementação dos valores a menor, conforme apurado em liquidação de sentença. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800322-81.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 15:09

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 06:00

Registro de Sentença

08/12/2024, 06:00

Julgado procedente o pedido

08/12/2024, 06:00

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Célia Regina de Ambrozio - Despacho de fls. 453 Primando pela observância da ampla defesa e do contraditório, sobre os documentos retros juntados Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800322-81.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em até 05 (cinco) dias. Após, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 06:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 09:51

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:15

Processo saneado

09/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:23

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

13/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 10:28

Expedição de Carta.

14/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 10:27

Emissão da Relação

14/08/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 11:26

Informação do Sistema

14/07/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 22:30

Despacho

•01/08/2024, 15:30

Interlocutória

•09/02/2024, 14:15

Despacho

•08/08/2023, 17:52