Embargos de Declaração Cível 0803701-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE LEONARDO TCHONG

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS FLORES PIVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA

OAB/MS 19306·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FLORES PIVA

OAB/MS 24698·CPF·Representa: Réu

LUARA JACQUES CARVALHO ENGEL

OAB/MS 26567·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DA SILVA

OAB/MS 19306·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FLORES PIVA

OAB/MS 24698·CPF·Representa: Réu

LUARA JACQUES CARVALHO ENGEL

OAB/MS 26567·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 14:58

Transitado em Julgado em "data"

11/12/2025, 14:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 22:21

Certidão

17/11/2025, 22:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 15:35

Certidão

13/11/2025, 15:35

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/11/2025, 01:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/11/2025, 00:12

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:43

Certidão

07/11/2025, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 09:43

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 05:19

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 14:58

Transitado em Julgado em "data"

11/12/2025, 14:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 22:21

Certidão

17/11/2025, 22:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 15:34

Acórdão

•06/11/2025, 14:05

13/11/2025, 15:35

Certidão

13/11/2025, 15:35

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/11/2025, 01:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/11/2025, 00:12

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:43

Certidão

07/11/2025, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 09:43

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 05:19

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:05

Julgamento Virtual Finalizado

06/11/2025, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 14:05

Incluído em pauta para 05/11/2025 01:09:44 local.

05/11/2025, 01:09

Incluído em pauta para 04/11/2025 06:39:37 local.

04/11/2025, 18:39

Inclusão em Pauta

04/11/2025, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:17

Certidão

03/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:57

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 03:43

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 02:21

Publicação

20/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:31

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:22

Processo Dependente Iniciado

19/08/2025, 13:22