Cumprimento de sentença 0806741-96.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0806741-96.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Exectdo: Henrique Fernandes de Araújo - Relação 565/2024 Teor do ato: Intimação da parte executada acerca do Comprovante de Remoção de Restrição Sobre Veículos Automotores (fls.909/910).

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:47

Juntada de Informações

07/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:36

Todas as movimentações(516)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0806741-96.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Exectdo: Henrique Fernandes de Araújo - Relação 565/2024 Teor do ato: Intimação da parte executada acerca do Comprovante de Remoção de Restrição Sobre Veículos Automotores (fls.909/910).

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:44

Despacho

•26/04/2024, 13:54

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06/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:47

Juntada de Informações

07/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0806741-96.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Henrique Fernandes de Araújo - Isso posto, julgo extinto o presente feito com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente do débito. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Sem custas. Deixo de condenar em honorários por entender que incabível a fixação da verba em favor do executa

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:07

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:18

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 18:17

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 17:19

Juntada de Mandado

11/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:18

Juntada de Informações

30/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

15/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:29

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:58

Juntada de Ofício

23/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 19:35

Recebidos os autos

06/04/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:39

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:06

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2022, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:56

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:54

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:16

Juntada de Mandado

27/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:45

Juntada de Ofício

26/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:05

Juntada de Ofício

12/11/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:48

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:07

Recebidos os autos

31/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:01

Juntada de Ofício

23/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 19:41

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:15

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 16:11

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 16:10

Recebidos os autos

27/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:56

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:03

Conclusos para despacho

29/03/2021, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 10:35

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:52

Conclusos para despacho

22/03/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 07:49

Recebidos os autos

08/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 09:17

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2021, 06:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 06:33

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2021, 15:27

Juntada de Ofício

25/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 00:33

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2020, 18:16

Recebidos os autos

08/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:31

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:37

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 14:41

Recebidos os autos

29/09/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:59

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:05

Recebidos os autos

06/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:04

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

05/06/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 19:59

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:35

Recebidos os autos

01/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 02:29

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/03/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:18

Recebidos os autos

04/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:16

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:57

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2019, 17:13

Recebidos os autos

16/10/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:56

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:32

Recebidos os autos

01/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 05:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:57

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2019, 14:11

Conclusos para decisão

21/05/2019, 13:04

Recebidos os autos

21/05/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 01:57

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 12:59

Recebidos os autos

28/04/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:29

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2019, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2019.

05/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 14:54

Recebidos os autos

14/03/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.

01/03/2019, 21:59

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 17:03

Recebidos os autos

28/02/2019, 15:00

Determinada Requisição de Informações

28/02/2019, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:54

Recebidos os autos

21/02/2019, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 02:11

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2018, 17:32

Recebidos os autos

03/12/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 16:07

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1707, classe_nova: 156

23/11/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:35

Recebidos os autos

22/10/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 02:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2018.

28/09/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:52

Recebidos os autos

27/09/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 14:37

Conclusos para despacho

20/09/2018, 10:02

Recebidos os autos

18/09/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:54

Expedição de Ofício.

30/08/2018, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2018.

29/08/2018, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:45

Recebidos os autos

22/08/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 13:55

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:26

Juntada de Ofício

16/08/2018, 18:52

Recebidos os autos

07/08/2018, 07:45

Recebidos os autos

07/08/2018, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/11/2014, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 17:26

Juntada de Ofício

21/11/2014, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2014.

20/10/2014, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 14:24

Recebidos os autos

16/10/2014, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 11:01

Conclusos para despacho

10/10/2014, 15:22

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 14:03

Recebidos os autos

06/10/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2014, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2014, 15:07

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

01/10/2014, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 17:40

Recebidos os autos

30/09/2014, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 15:20

Conclusos para despacho

26/09/2014, 14:04

Juntada de Ofício

26/09/2014, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2014, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2014, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2014.

09/09/2014, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 15:43

Recebidos os autos

03/09/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 16:03

Conclusos para despacho

03/09/2014, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 15:34

Recebidos os autos

02/09/2014, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2014, 14:11

Conclusos para despacho

22/08/2014, 13:18

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 13:14

Juntada de Mandado

22/08/2014, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 13:51

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 14:41

Expedição de Mandado.

13/08/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2014.

08/08/2014, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 16:18

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 15:39

Recebidos os autos

06/08/2014, 15:31

Julgado procedente o pedido

06/08/2014, 15:31

Conclusos para decisão

23/06/2014, 07:34

Expedição de Certidão.

23/06/2014, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2014, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2014.

03/06/2014, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 15:57

Recebidos os autos

27/05/2014, 15:57

Conclusos para despacho

23/05/2014, 18:13

Expedição de Certidão.

23/05/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2014.

07/05/2014, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 14:27

Juntada de Ofício

05/05/2014, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2014, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 14:14

Juntada de Mandado

05/05/2014, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2014, 14:05

Processo Desarquivado

05/05/2014, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 19:03

Arquivado Provisoramente

03/04/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 18:50

Recebidos os autos

03/04/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 18:12

Juntada de Ofício

03/04/2014, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 10:18

Conclusos para despacho

02/04/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 01:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2014.

27/02/2014, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 15:50

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 14:04

Recebidos os autos

25/02/2014, 07:40

Concedida a Medida Liminar

25/02/2014, 07:40

Conclusos para decisão

20/02/2014, 16:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/02/2014, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 16:59

Expedição de Ofício.

03/02/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 17:27

Recebidos os autos

28/01/2014, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 17:25

Conclusos para despacho

24/01/2014, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2014, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2014.

08/01/2014, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2013, 12:00

Despacho

•15/09/2023, 17:03

Sentença

•09/03/2023, 16:01

Interlocutória

•23/11/2022, 16:04

Despacho

•18/07/2022, 16:35

Despacho

•18/10/2021, 17:07

Despacho

•21/06/2021, 15:51

Despacho

•20/04/2021, 14:03

Despacho

•26/03/2021, 16:22

Sentença

•01/03/2021, 15:27

Despacho

•29/09/2020, 14:59

Despacho

•01/06/2020, 15:45

Despacho

•16/10/2019, 16:56

Interlocutória

•30/08/2019, 14:12

Todos os documentos(30)

Sentença

•12/08/2024, 15:44

Despacho

•26/04/2024, 13:54

Despacho

•15/09/2023, 17:03

Sentença

•09/03/2023, 16:01

Interlocutória

•23/11/2022, 16:04

Despacho

•18/07/2022, 16:35

Despacho

•18/10/2021, 17:07

Despacho

•21/06/2021, 15:51

Despacho

•20/04/2021, 14:03

Despacho

•26/03/2021, 16:22

Sentença

•01/03/2021, 15:27

Despacho

•29/09/2020, 14:59

Despacho

•01/06/2020, 15:45

Despacho

•16/10/2019, 16:56

Interlocutória

•30/08/2019, 14:12

Despacho

•14/03/2019, 10:17

Despacho

•28/02/2019, 15:00

Despacho

•03/12/2018, 16:07

Despacho

•27/09/2018, 14:37

Despacho

•22/08/2018, 13:55

Despacho

•16/10/2014, 11:01

Despacho

•30/09/2014, 15:20

Despacho

•03/09/2014, 16:03

Sentença

•02/09/2014, 14:11

Sentença

•06/08/2014, 15:31

Despacho

•27/05/2014, 15:57

Despacho

•03/04/2014, 18:12

Interlocutória

•25/02/2014, 07:40

Despacho

•28/01/2014, 17:25

Despacho

•10/12/2013, 15:21