Apelação Cível 0806741-96.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

HENRIQUE FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE TORRES DE LIMA

OAB/MS 14568·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HENRIQUE FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HENRIQUE FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JACKELINE TORRES DE LIMA

OAB/MS 14568·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

JACKELINE TORRES DE LIMA

OAB/MS 14568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

07/08/2018, 07:45

Recurso Eletrônico Baixado

07/08/2018, 07:45

Certidão

06/08/2018, 16:50

Certidão

26/06/2018, 12:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/06/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 10:08

Prazo em Curso

06/06/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 12:56

Certidão

05/06/2018, 10:24

Certidão

23/05/2018, 15:08

Certidão

23/05/2018, 15:08

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 13:08

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2018, 12:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 11:56

Todas as movimentações(53)

Certidão

07/08/2018, 07:45

Recurso Eletrônico Baixado

07/08/2018, 07:45

Certidão

06/08/2018, 16:50

Certidão

26/06/2018, 12:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/06/2018, 10:08

Documentos

Acórdão

•22/05/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•06/10/2014, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 10:08

Prazo em Curso

06/06/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 12:56

Certidão

05/06/2018, 10:24

Certidão

23/05/2018, 15:08

Certidão

23/05/2018, 15:08

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 13:08

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2018, 12:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 11:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/05/2018, 22:02

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2018, 15:02

Provimento em Parte

22/05/2018, 14:50

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/05/2018, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2018, 15:31

Julgado

15/05/2018, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

15/05/2018, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 11:54

Incluído em pauta para 04/05/2018 08:37:06 local.

04/05/2018, 08:37

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2018, 07:27

Inclusão em Pauta

20/04/2018, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2018, 10:00

Expedição de Relatório

20/04/2018, 10:00

Conclusos para decisão

02/02/2015, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

02/02/2015, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 18:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/02/2015, 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

02/02/2015, 18:15

Termo de Remessa para Redistribuição - Desembargador Aposentado

30/01/2015, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2015, 08:37

Conclusos para decisão

24/11/2014, 13:52

Retorno da Comarca - Diligência

21/11/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 12:00

Certidão

06/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

06/10/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2014, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 12:00

Distribuído por prevenção

02/10/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

02/10/2014, 12:00

Conclusos para decisão

02/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2014, 12:00

Conclusos para decisão

02/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2014, 12:00

Despacho

•03/10/2014, 15:58