Usucapião 0807563-14.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:56

Processo Reativado

20/03/2026, 16:52

Juntada de Ofício

20/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

27/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:53

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:53

Expedição de Carta.

25/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:40

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 14:32

Processo Reativado

19/02/2026, 16:44

Juntada de Ofício

19/02/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:57

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:56

Expedição de Carta.

10/02/2026, 18:48

Todas as movimentações(528)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:56

Processo Reativado

20/03/2026, 16:52

Juntada de Ofício

20/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

27/02/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 15:39

Despacho

•16/06/2025, 15:06

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:53

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:53

Expedição de Carta.

25/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:40

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 14:32

Processo Reativado

19/02/2026, 16:44

Juntada de Ofício

19/02/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:57

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:56

Expedição de Carta.

10/02/2026, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 15:17

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 08:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 09:18

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:39

Informação do Sistema

13/11/2025, 18:52

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 20:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 18:16

Prazo em Curso

14/07/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 12:36

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:45

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 13:13

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:54

Prazo em Curso

13/01/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Osinaga Cerezo, Rosaria Osinaga Cerezo - Reqdo: José Olindo Basqueroto, Luciana da Ponte Basqueroto - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS), Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0807563-14.2014.8.12.0001 - Usucapião -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2025, 13:34

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2024, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jaime Osinaga Cerezo - Reqdo: José Olindo Basqueroto, Luciana da Ponte Basqueroto - Por todo o exposto, observando que os autores satisfizeram todos os pressupostos legais para a aquisição do domínio do imóvel usucapiendo, julgo procedente o pedido e, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, dessa maneira, diante o falecimento dos autores, declaro o domínio de seus herdeiros habilitados nos autos sobre o imóvel determinado sob o n. 15 da quadra 36, do Jardim Petrópolis, nesta Cidade, objeto da Transcrição nº 45.821 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca (f. 78/80), constituindo-se a presente sentença em título para o registro no Registro de Imóveis, ressalvada, também, a imprescindibilidade, para o registro, da prova da quitação ou da regularização, junto ao Município, do débito do IPTU incidente sobre o imóvel Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais pois não houve resistência à pretensão deduzida pelos autores, sendo eles beneficiários da justiça gratuita. Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS), Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0807563-14.2014.8.12.0001 - Usucapião -

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:47

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 14:47

Registro de Sentença

20/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Osinaga Cerezo, Rosaria Osinaga Cerezo - Reqdo: José Olindo Basqueroto, Luciana da Ponte Basqueroto - Diante do comparecimento aos autos dos réus José Olindo Basqueroto e Luciana da Ponte Basqueroto, destituo a Defensoria Pública da função de Curadora Especial dos réus. Manifestem-se os autores acerc Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS), Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0807563-14.2014.8.12.0001 - Usucapião -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 08:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 01:06

Prazo em Curso

10/11/2023, 11:39

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

01/08/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2023, 15:37

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:09

Juntada de Carta precatória

13/12/2022, 15:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:24

Prazo em Curso

01/09/2022, 22:13

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

31/08/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:43

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:08

Prazo em Curso

29/06/2022, 16:04

Documento Digitalizado

29/06/2022, 16:04

Documento Digitalizado

29/06/2022, 15:57

Documento Digitalizado

29/06/2022, 15:29

Documento Digitalizado

29/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:16

Expedição de Carta precatória.

29/04/2022, 15:57

Expedição de Carta precatória.

29/04/2022, 15:57

Expedição de Carta precatória.

29/04/2022, 15:57

Expedição de Carta precatória.

29/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 19:45

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2021, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:15

Prazo em Curso

22/09/2021, 09:25

Prazo em Curso

10/09/2021, 14:45

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

10/09/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 08:36

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2021, 13:51

Prazo em Curso

21/06/2021, 14:39

Juntada de Informações

21/06/2021, 14:34

Juntada de Informações

21/06/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2021, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 21:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2021, 21:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2021, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2021, 16:45

Emissão da Relação

24/05/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 17:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

27/10/2020, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2020, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2020, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 08:11

Prazo em Curso

23/09/2020, 07:42

Expedição de Carta.

22/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

22/09/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

17/09/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/08/2020, 12:23

Autos preparados para expedição

20/08/2020, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 08:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 14:36

Emissão da Relação

18/08/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 18:48

Conclusos para despacho

20/04/2020, 19:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2020, 21:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:24

Prazo em Curso

13/02/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 19:57

Juntada de Mandado

07/02/2020, 16:22

Juntada de NULL

07/02/2020, 16:22

Prazo em Curso

31/01/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:40

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 22:28

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2019, 10:54

Juntada de NULL

12/12/2019, 16:27

Juntada de Mandado

12/12/2019, 16:26

Juntada de Ofício

03/12/2019, 17:09

Prazo em Curso

26/11/2019, 09:29

Documento Digitalizado

12/11/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 14:01

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:10

Prazo em Curso

20/08/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:34

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 13:53

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 00:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2019, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2019, 12:29

Juntada de NULL

11/06/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 13:37

Prazo em Curso

30/05/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:36

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2019, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2019, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 10:15

Prazo em Curso

15/04/2019, 10:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2019, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2019, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:56

Conclusos para despacho

04/12/2018, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2018, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2018, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2018, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 23:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2018, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/09/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2018, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2018, 10:13

Prazo em Curso

17/07/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 13:22

Expedição em análise para assinatura

05/07/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2018, 14:30

Autos preparados para expedição

15/05/2018, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 18:03

Conclusos para despacho

23/01/2018, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2017, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2017, 18:34

Juntada de Carta precatória

25/09/2017, 18:33

Prazo em Curso

13/06/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:46

Documento Digitalizado

17/05/2017, 09:16

Expedição de Carta precatória.

02/05/2017, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2017, 11:35

Expedição em análise para assinatura

11/04/2017, 15:09

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2017, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2017, 14:08

Documento Digitalizado

03/02/2017, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2017, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2017, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 15:34

Conclusos para despacho

08/08/2016, 11:39

Juntada de Carta precatória

08/08/2016, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2016, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2016, 14:36

Autos preparados para expedição

25/05/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 18:15

Prazo em Curso

05/05/2016, 17:59

Expedição de Ofício.

05/05/2016, 13:27

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 16:40

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 16:33

Prazo em Curso

02/05/2016, 13:34

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 16:53

Expedição em análise para assinatura

27/04/2016, 18:42

Expedição de Mandado.

27/04/2016, 18:33

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2016, 10:59

Juntada de Mandado

11/03/2016, 10:46

Juntada de NULL

11/03/2016, 10:46

Juntada de Mandado

11/03/2016, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 10:45

Juntada de NULL

20/01/2016, 19:21

Documento Digitalizado

13/01/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 17:31

Documento Digitalizado

07/01/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 15:22

Documento Digitalizado

07/01/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2016, 15:13

Prazo em Curso

11/12/2015, 16:44

Expedição de Carta precatória.

04/12/2015, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2015, 17:59

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 17:59

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 17:18

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 17:05

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 17:04

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 16:40

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2015, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 18:26

Conclusos para despacho

05/10/2015, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2015, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2015, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2015, 15:24

Juntada de NULL

28/08/2015, 15:21

Juntada de Mandado

28/08/2015, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 18:45

Juntada de NULL

21/07/2015, 18:45

Juntada de Mandado

21/07/2015, 18:45

Juntada de NULL

21/07/2015, 18:44

Juntada de Mandado

21/07/2015, 18:44

Juntada de NULL

21/07/2015, 18:44

Juntada de Mandado

21/07/2015, 18:44

Documento Digitalizado

21/07/2015, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 18:35

Prazo em Curso

15/06/2015, 13:36

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 14:37

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 14:37

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 14:37

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 14:37

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 14:37

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 14:37

Expedição em análise para assinatura

14/04/2015, 17:27

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 16:27

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 17:13

Conclusos para despacho

02/12/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2014, 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2014, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2014, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2014, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2014, 14:51

Conclusos para despacho

19/09/2014, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2014, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2014, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 12:22

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2014, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 10:48

Documento Digitalizado

24/07/2014, 18:44

Documento Digitalizado

24/07/2014, 18:44

Documento Digitalizado

24/07/2014, 18:44

Documento Digitalizado

24/07/2014, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 18:29

Documento Digitalizado

24/07/2014, 11:15

Documento Digitalizado

24/07/2014, 11:15

Documento Digitalizado

24/07/2014, 11:15

Documento Digitalizado

24/07/2014, 11:15

Documento Digitalizado

24/07/2014, 11:15

Documento Digitalizado

24/07/2014, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 15:50

Prazo em Curso

04/07/2014, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 12:53

Expedição de Certidão.

04/07/2014, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 11:03

Prazo em Curso

12/06/2014, 10:24

Expedição de Certidão.

12/06/2014, 10:07

Expedição de Ofício.

30/05/2014, 14:43

Expedição de Ofício.

30/05/2014, 14:43

Expedição de Ofício.

30/05/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2014, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 19:09

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 16:17

Autos preparados para expedição

14/05/2014, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 13:37

Despacho de recebimento da inicial

28/04/2014, 13:37

Conclusos para despacho

10/04/2014, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2014, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 17:44

Concedida a Medida Liminar

18/03/2014, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2014, 09:28

Distribuído por sorteio

12/03/2014, 15:48

Sentença

•20/08/2024, 14:47

Despacho

•25/07/2024, 15:16

Despacho

•19/07/2023, 17:00

Despacho

•24/02/2023, 15:29

Despacho

•20/08/2022, 16:43

Interlocutória

•21/05/2021, 17:05

Despacho

•14/08/2020, 18:48

Despacho

•11/04/2019, 17:56

Despacho

•03/05/2018, 18:03

Despacho

•27/03/2017, 09:51

Despacho

•16/01/2017, 15:34

Despacho

•20/10/2015, 18:26

Despacho

•12/03/2015, 17:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/11/2025, 15:39

Despacho

•16/06/2025, 15:06

Sentença

•20/08/2024, 14:47

Despacho

•25/07/2024, 15:16

Despacho

•19/07/2023, 17:00

Despacho

•24/02/2023, 15:29

Despacho

•20/08/2022, 16:43

Interlocutória

•21/05/2021, 17:05

Despacho

•14/08/2020, 18:48

Despacho

•11/04/2019, 17:56

Despacho

•03/05/2018, 18:03

Despacho

•27/03/2017, 09:51

Despacho

•16/01/2017, 15:34

Despacho

•20/10/2015, 18:26

Despacho

•12/03/2015, 17:13

Despacho

•05/11/2014, 14:51

Despacho

•28/04/2014, 13:37

Interlocutória

•18/03/2014, 17:44