Procedimento Comum Cível 0808250-20.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 345.793,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2026, 15:12

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 06:43

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(476)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2026, 15:12

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Documentos

Interlocutória

•12/03/2026, 12:07

Acórdão

•12/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 06:43

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 15:51

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:39

Informação do Sistema

08/06/2025, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

08/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2025, 15:45

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:04

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:42

Registro de Sentença

11/04/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/02/2025, 07:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0808250-20.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambiental Comercio de Metais Ltda - Reqdo: Z.L.O. Souza Bataguassu Me, Paulo Cesar de Souza, Daniele Costa - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 414...

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0808250-20.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambiental Comercio de Metais Ltda - Reqdo: Z.L.O. Souza Bataguassu Me - Posto isso, acolho em parte os embargos tão-somente para esclarecer a questão relativa aos honorários sucumbências referentes ao reconhecimento da ilegitimidade passiva e, sendo, assim, a parte dispositiva da sentença de fl. 382/385 passa a ter a seguinte redação: "(...)Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC em relação à demandada Daniele Costa. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono de referida demandada, que arbitro em 10% do valor da causa, o que faço com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. De outro norte, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial em relação aos demandados Z. L. O. SOUZA BATAGUASSU-ME e PAULO CÉSAR DE SOUZA, para: a) rescindir o contrato firmado entre às partes; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora, os valores dos pagamentos efetuados pelos serviços contratados e não prestados em R$345.793,00 (trezentos e quarenta e cinco mil. Setecentos e noventa e três reais), corrigidos, pelo IGP-M, a partir de cada pagamento e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Por conseguinte, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, o que faço com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.(...)" No mais permanece a sentença tal como lançada nos autos.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:45

Registro de Sentença

16/01/2025, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/10/2024, 13:23

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:20

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0808250-20.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambiental Comercio de Metais Ltda - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC em relação à demandada Daniele Costa. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, os quais arbitro em 10% do valor da causa, o que faço com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. De outro norte, julgo

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2024, 17:21

Registro de Sentença

12/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2024, 21:36

Prazo em Curso

05/06/2024, 20:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 10:06

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2024, 14:03

Prazo em Curso

22/05/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:11

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:30

Prazo em Curso

01/02/2024, 10:56

Juntada de NULL

22/01/2024, 16:18

Juntada de Mandado

22/01/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:46

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2023, 09:13

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:38

Proferida decisão interlocutória

29/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 19:30

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 19:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2023, 19:28

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 16:38

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:13

Prazo em Curso

24/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

22/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:47

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:32

Documento Digitalizado

16/01/2023, 14:43

Documento Digitalizado

16/01/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2022, 07:03

Prazo em Curso

06/12/2022, 19:06

Prazo em Curso

06/12/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:25

Expedição de Carta.

02/12/2022, 09:31

Expedição de Carta.

02/12/2022, 09:29

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2022 06:45:00, 13ª Vara Cível.

25/11/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

17/11/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:37

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:26

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:35

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:15

Expedição de Carta.

07/11/2022, 18:45

Expedição de Carta.

07/11/2022, 18:45

Expedição em análise para assinatura

28/10/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 19:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2022, 17:48

Emissão da Relação

06/10/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 03:30:00, 13ª Vara Cível.

06/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 05:37:34, 13ª Vara Cível.

05/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:05

Prazo em Curso

20/09/2022, 19:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

16/09/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 07:35

Prazo em Curso

09/08/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:30

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:16

Expedição de Carta.

05/08/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2022, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2022, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:35

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2022, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 14:16

Emissão da Relação

29/07/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 04:10:00, 13ª Vara Cível.

29/07/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 08:27

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2022, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2022, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2022, 17:15

Emissão da Relação

11/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 09:09

Prazo em Curso

24/09/2020, 07:40

Expedição de Carta.

10/09/2020, 17:03

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 20:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2020, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2020, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:58

Emissão da Relação

24/07/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 05:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2020, 05:48

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 05:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:40

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:12

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 08:20

Prazo em Curso

13/12/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:32

Conclusos para despacho

14/10/2019, 22:17

Conclusos para despacho

14/10/2019, 22:17

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2019, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2019, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2019, 08:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2019, 15:38

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2019, 13:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/07/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 12:08

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 08:03

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 17:39

Emissão da Relação

26/06/2019, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:29

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:12

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2019, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2019, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:45

Prazo em Curso

15/05/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 07:54

Emissão da Relação

03/05/2019, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 07:44

Prazo em Curso

24/04/2019, 10:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 21:12

Expedição de Carta.

17/04/2019, 14:40

Expedição de Carta.

17/04/2019, 14:40

Expedição de Carta.

17/04/2019, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 12:09

Expedição em análise para assinatura

17/04/2019, 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2019, 11:51

Emissão da Relação

17/04/2019, 11:45

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/04/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2019 05:20:00, 13ª Vara Cível.

16/04/2019, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2019, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 19:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 13:49

Emissão da Relação

14/01/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 18:26

Prazo em Curso

06/12/2018, 16:30

Juntada de Ofício

06/12/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 16:24

Prazo em Curso

04/12/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 16:28

Prazo em Curso

29/10/2018, 12:37

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 18:06

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 18:06

Prazo em Curso

24/10/2018, 16:51

Expedição em análise para assinatura

24/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 08:00

Prazo em Curso

06/09/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:07

Conclusos para despacho

13/07/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 13:15

JUÍZO - Conciliação não realizada

25/05/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 11:21

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 13:50

Emissão da Relação

14/05/2018, 18:10

Documento Digitalizado

14/05/2018, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2018, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2018, 07:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 21:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 21:34

Prazo em Curso

10/04/2018, 17:14

Expedição de Carta.

09/04/2018, 16:58

Expedição de Carta.

09/04/2018, 16:57

Expedição de Carta.

09/04/2018, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2018, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2018, 13:44

Expedição em análise para assinatura

05/04/2018, 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2018, 18:38

Emissão da Relação

05/04/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2018 01:45:00, 13ª Vara Cível.

05/04/2018, 18:29

Documento Digitalizado

05/04/2018, 17:54

Juntada de Informações

31/01/2018, 17:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 13:47

Prazo em Curso

25/01/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:44

Conclusos para despacho

03/05/2017, 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/04/2017, 17:21

Documento Digitalizado

25/04/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2017, 13:42

Prazo em Curso

06/04/2017, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 13:48

Emissão da Relação

05/04/2017, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 07:10

Prazo em Curso

20/03/2017, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2017, 16:47

Expedição de Carta.

17/03/2017, 16:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:51

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:51

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:50

Expedição em análise para assinatura

14/03/2017, 14:09

Expedição de Carta.

14/03/2017, 14:07

Emissão da Relação

14/03/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2017 02:30:00, 13ª Vara Cível.

14/03/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 12:58

Conclusos para despacho

01/11/2016, 08:54

Expedição em análise para assinatura

13/10/2016, 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 12:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/09/2016, 17:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 14:30

Emissão da Relação

08/09/2016, 18:04

Documento Digitalizado

08/09/2016, 17:45

Documento Digitalizado

08/09/2016, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 17:20

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 16:34

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 14:28

Prazo em Curso

23/08/2016, 16:30

Expedição de Carta.

23/08/2016, 16:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2016.

22/08/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2016, 14:58

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 14:38

Emissão da Relação

22/08/2016, 14:37

Expedição de Carta.

22/08/2016, 14:34

Expedição de Carta.

22/08/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2016 03:10:00, 13ª Vara Cível.

22/08/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 17:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 14:28

Emissão da Relação

18/08/2016, 13:14

Documento Digitalizado

18/08/2016, 13:03

Documento Digitalizado

18/08/2016, 13:03

Documento Digitalizado

18/08/2016, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 09:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/07/2016, 17:00

Prazo em Curso

18/07/2016, 10:01

Expedição de Carta.

15/07/2016, 17:45

Expedição de Carta.

15/07/2016, 17:45

Expedição de Carta.

15/07/2016, 17:44

Expedição em análise para assinatura

15/07/2016, 09:21

Emissão da Relação

15/07/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 09:18

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 09:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2016 02:10:00, 13ª Vara Cível.

15/07/2016, 08:59

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 16:45

Conclusos para despacho

27/06/2016, 16:24

Documento Digitalizado

27/06/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 12:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 13:34

Emissão da Relação

15/06/2016, 15:34

Documento Digitalizado

15/06/2016, 15:31

Documento Digitalizado

15/06/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 14:52

Prazo em Curso

25/05/2016, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2016, 15:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 21:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 21:41

Expedição de Carta.

23/05/2016, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 14:14

Expedição em análise para assinatura

20/05/2016, 14:47

Expedição de Carta.

20/05/2016, 14:46

Expedição de Carta.

20/05/2016, 14:45

Emissão da Relação

20/05/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2016 04:40:00, 13ª Vara Cível.

20/05/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 16:23

Conclusos para despacho

15/04/2016, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 06:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2016, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2016, 08:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 13:25

Emissão da Relação

11/04/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 12:36

Conclusos para despacho

17/03/2016, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2016, 12:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 12:06

Sentença

•11/04/2025, 15:42

Sentença

•16/01/2025, 16:45

Despacho

•20/09/2024, 07:20

Sentença

•12/08/2024, 17:21

Despacho

•28/04/2024, 10:10

Interlocutória

•29/09/2023, 16:38

Despacho

•22/06/2023, 15:24

Despacho

•03/05/2023, 15:18

Despacho

•14/03/2023, 17:53

Despacho

•16/11/2022, 18:33

Despacho

•29/07/2022, 08:27

Despacho

•15/07/2020, 15:09

Despacho

•09/12/2019, 16:32

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•12/03/2026, 12:07

Acórdão

•12/03/2026, 12:05

Sentença

•11/04/2025, 15:42

Sentença

•16/01/2025, 16:45

Despacho

•20/09/2024, 07:20

Sentença

•12/08/2024, 17:21

Despacho

•28/04/2024, 10:10

Interlocutória

•29/09/2023, 16:38

Despacho

•22/06/2023, 15:24

Despacho

•03/05/2023, 15:18

Despacho

•14/03/2023, 17:53

Despacho

•16/11/2022, 18:33

Despacho

•29/07/2022, 08:27

Despacho

•15/07/2020, 15:09

Despacho

•09/12/2019, 16:32

Despacho

•26/06/2019, 17:35

Despacho

•23/07/2018, 16:07

Ata de Audiência de Conciliação

•25/05/2018, 16:24

Despacho

•12/01/2018, 14:44

Ata de Audiência de Conciliação

•28/04/2017, 17:21

Despacho

•24/02/2017, 11:14

Ata de Audiência de Conciliação

•05/10/2016, 18:10

Despacho

•04/07/2016, 16:45

Despacho

•29/04/2016, 15:31

Despacho

•31/03/2016, 17:38