Procedimento Comum Cível 0827212-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.044,62

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

VIOLETA DA COSTA BACELAR

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·Representa: Réu

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·Representa: Réu

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:53

Prazo em Curso

10/11/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:33

Registro de Sentença

17/10/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:08

Prazo em Curso

20/03/2025, 19:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:41

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:53

Prazo em Curso

10/11/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 22:45

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 14:33

Despacho

•26/02/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:33

Registro de Sentença

17/10/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:08

Prazo em Curso

20/03/2025, 19:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/03/2025, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

11/09/2024, 05:57

Juntada de Petição de Réplica

07/09/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:05

Prazo em Curso

15/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Violeta da Costa Bacelar - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fl Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0827212-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 15:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:27

Juntada de Ofício

29/05/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:54

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:46

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:02

Prazo em Curso

14/05/2024, 10:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 07:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 07:59

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 15:02

Expedição de Carta.

07/05/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:46

Emissão da Relação

07/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 01:00:00, 10ª Vara Cível.

07/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 22:42

Tutela Provisória

06/05/2024, 22:42

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 11:21

Informação do Sistema

04/05/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 23:05

Interlocutória

•06/05/2024, 22:42