Embargos de Declaração Cível 0800507-38.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Vilson Bertelli
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli
2° Grau · TJMS · Apelação Cível
Partes do Processo
LUIZ CARLOS VITORIA JUNIOR
CPF
404.***.***-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE INOCENCIA
CNPJ
03.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO
CPF
459.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO
Representa: Autor
ROSANA ESPINDOLA TOGNINI
OAB/MS 16046
·
CPF
002.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULA CAROSIO FONT
OAB/SP 332711
·
CPF
374.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 08:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/03/2026, 17:33
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/03/2026, 17:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/02/2026, 14:21
Certidão
27/02/2026, 14:21
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/02/2026, 14:21
Certidão
27/02/2026, 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2026, 06:50
Certidão de Publicação - DJE
26/02/2026, 02:28
Publicação
26/02/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/02/2026, 22:15
Remessa à Imprensa Oficial
25/02/2026, 14:50
Julgamento Virtual Finalizado
25/02/2026, 10:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2026, 10:12
Incluído em pauta para 23/02/2026 07:17:44 local.
23/02/2026, 07:17
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 08:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/03/2026, 17:33
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/03/2026, 17:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/02/2026, 14:21
Certidão
Documentos
Acórdão
•
25/02/2026, 10:12
27/02/2026, 14:21
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/02/2026, 14:21
Certidão
27/02/2026, 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2026, 06:50
Certidão de Publicação - DJE
26/02/2026, 02:28
Publicação
26/02/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/02/2026, 22:15
Remessa à Imprensa Oficial
25/02/2026, 14:50
Julgamento Virtual Finalizado
25/02/2026, 10:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2026, 10:12
Incluído em pauta para 23/02/2026 07:17:44 local.
23/02/2026, 07:17
Certidão de Publicação - DJE
09/02/2026, 00:28
Publicação
09/02/2026, 00:01
Publicação
09/02/2026, 00:01
Incluído em pauta para 06/02/2026 03:24:52 local.
06/02/2026, 15:24
Remessa à Imprensa Oficial
06/02/2026, 14:25
Inclusão em Pauta
06/02/2026, 12:56
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
06/02/2026, 11:11
Remessa à Imprensa Oficial
06/02/2026, 08:16
Conclusos para decisão
06/02/2026, 07:52
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 07:52
Processo Dependente Iniciado
06/02/2026, 07:52