Apelação / Remessa Necessária 0806154-48.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 647.745,18
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível
Partes do Processo
PROJETANDO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
JOSE MOACIR BEZERRA FILHO
CPF
420.***.***-91
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Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS - DOURADOS
Autor
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO RONNY ARGERIN
OAB/MS 4883
·
CPF
365.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI
OAB/MS 23491
·
CPF
070.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
06/05/2026, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/05/2026, 18:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/05/2026, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:21
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 03:49
Publicação
17/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 15:15
Certidão
16/04/2026, 14:57
Juntada de Certidão
16/04/2026, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2026, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 14:06
Certidão de Publicação - DJE
15/04/2026, 01:22
Publicação
15/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2026, 16:46
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Conclusos para decisão
06/05/2026, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/05/2026, 18:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/05/2026, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 18:21
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 03:49
Publicação
17/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 15:15
Certidão
16/04/2026, 14:57
Juntada de Certidão
16/04/2026, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2026, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 14:06
Certidão de Publicação - DJE
15/04/2026, 01:22
Publicação
15/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2026, 16:46
Conclusos para decisão
14/04/2026, 16:20
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 16:20
Distribuído por prevenção
14/04/2026, 16:20
Processo Cadastrado
14/04/2026, 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/04/2026, 08:50
Documentos
Despacho
•
16/04/2026, 14:06