Recurso Especial 0808174-46.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 892.260,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDUARDO MARQUES DE MENDONCA

CPF

Autor

EM DE MENDONCA

CNPJ

Autor

ROGERIO PASQUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES ROSA

OAB/MS 10136·CPF·Representa: Réu

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI

OAB/MS 14353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 16:41

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/05/2026, 14:44

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 14:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 14:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 14:43

-

•07/05/2026, 14:43