Recurso Especial 0808174-46.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 892.260,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

EDUARDO MARQUES DE MENDONCA

CPF

Autor

EM DE MENDONCA

CNPJ

Autor

ROGERIO PASQUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES ROSA

OAB/MS 10136·CPF·Representa: Réu

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI

OAB/MS 14353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 16:41

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/05/2026, 14:44

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 14:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 14:43

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•07/05/2026, 14:43