Embargos de Declaração Cível 0808174-46.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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EM DE MENDONCA

CNPJ

Autor

EDUARDO MARQUES DE MENDONCA

CPF

Autor

ROGERIO PASQUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES ROSA

OAB/MS 10136·CPF·Representa: Réu

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 07:30

Certidão de Baixa

24/03/2026, 07:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 02:14

Publicação

27/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/02/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 07:23

Julgamento Virtual Finalizado

25/02/2026, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 19:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

24/02/2026, 04:52

Incluído em pauta para 11/02/2026 01:02:15 local.

11/02/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/02/2026 12:33:51 local.

02/02/2026, 12:33

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 13:21

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 07:30

Certidão de Baixa

24/03/2026, 07:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 02:14

Publicação

27/02/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 19:05

Despacho

•18/12/2025, 09:20

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Remessa à Imprensa Oficial

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25/02/2026, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 19:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

24/02/2026, 04:52

Incluído em pauta para 11/02/2026 01:02:15 local.

11/02/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/02/2026 12:33:51 local.

02/02/2026, 12:33

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 13:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

28/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 07:05

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 03:05

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:20

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 01:39

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:04

Processo Dependente Iniciado

09/12/2025, 15:04