Usucapião 0802961-17.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.021,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:51

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 14:10

Juntada de Ofício

04/02/2026, 14:55

Juntada de Ofício

04/02/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 12:22

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:21

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 10:32

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 00:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 18:30

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:29

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 10:06

Todas as movimentações(551)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:51

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 14:10

Juntada de Ofício

04/02/2026, 14:55

Juntada de Ofício

04/02/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 18:08

Sentença

•06/08/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 12:22

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:21

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 10:32

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 00:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 18:30

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:29

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 10:06

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 17:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/12/2025, 17:48

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2025, 17:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/12/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:03

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:29

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 06:47

Emissão da Relação

03/09/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 18:08

Registro de Sentença

02/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:06

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 10:27

Emissão da Relação

08/08/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 09:07

Emissão da Relação

07/08/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 19:08

Registro de Sentença

06/08/2025, 19:08

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 11:09

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 05:39:01, 3ª Vara Cível.

28/04/2025, 17:39

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:35

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:35

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:35

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:40

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 04:30:00, 3ª Vara Cível.

31/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 05:31:15, 3ª Vara Cível.

31/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:24

Juntada de NULL

26/03/2025, 12:29

Juntada de Mandado

26/03/2025, 12:29

Juntada de NULL

21/03/2025, 13:49

Juntada de Mandado

21/03/2025, 13:48

Juntada de NULL

17/03/2025, 13:35

Juntada de Mandado

17/03/2025, 13:34

Juntada de NULL

14/03/2025, 16:43

Juntada de NULL

14/03/2025, 16:42

Juntada de Mandado

14/03/2025, 16:42

Juntada de NULL

27/02/2025, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0802961-17.2018.8.12.0008 - Usucapião - Reqdo: Maria Edwiges Gomes Granieri, Affonso Orlando Granieri, Antonio Martins Correa Gomes, Constança Gomes de Céspedes, Belkisse Gomes Helney, Deluze Sophia Correa Gomes, Enide Gomes Hastenreiter, Érica Corina Matossi Gomes, Eventuais herdeiros de Oyaman Nunes Barbosa, Francisco José Marques Helney, Tarcilla Correa Gomes, Regina de Souza Correa Gomes, Nilce Maria Gomes Lopes, Luiz Augusto Correa Gomes, Juan Manuel Céspedes, José Henrique Hastenreiter - Pelo presente ato, ficam as partes, intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento - videoconferêncioa - designada para 29/04/2025, às 16:30h, conforme indicado na certidão de designação de aduiência à f. 503.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:09

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 14:05

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 04:30:00, 3ª Vara Cível.

30/01/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 06:26:48, 3ª Vara Cível.

28/01/2025, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0802961-17.2018.8.12.0008 - Usucapião - Reqdo: Maria Edwiges Gomes Granieri - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024, 14:34

Emissão da Relação

19/12/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:03

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/11/2024, 18:03

Expedição de Carta.

27/11/2024, 10:22

Expedição de Carta.

27/11/2024, 10:22

Expedição de Carta.

27/11/2024, 10:22

Expedição de Carta.

27/11/2024, 10:07

Expedição de Carta.

27/11/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 23:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 23:03

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.

25/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:50

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0802961-17.2018.8.12.0008 - Usucapião - Reqdo: Maria Edwiges Gomes Granieri - Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, ciente de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável. No mais, decorrido o prazo do § 1º do art. 357 do CPC, sem manifestação, e apresentado o rol de testemunhas n

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

14/08/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 22:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:50

Decisão de Saneamento e Organização

05/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2024, 23:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:23

Prazo em Curso

08/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 12:50

Juntada de NULL

19/03/2024, 15:03

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:27

Documento Digitalizado

14/12/2023, 13:23

Prazo em Curso

30/06/2023, 18:29

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:05

Documento Digitalizado

27/06/2023, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2023, 09:40

Prazo em Curso

03/06/2023, 19:08

Expedição de Ofício.

03/06/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 18:21

Prazo em Curso

02/06/2023, 18:10

Juntada de NULL

01/06/2023, 19:44

Juntada de Mandado

01/06/2023, 19:44

Juntada de NULL

01/06/2023, 19:43

Juntada de NULL

01/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:08

Prazo em Curso

12/04/2023, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 09:26

Prazo em Curso

20/03/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 18:07

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:28

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:28

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:23

Prazo em Curso

17/02/2023, 01:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 19:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2023, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2023, 15:14

Juntada de Carta precatória

12/01/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:07

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:42

Juntada de NULL

05/12/2022, 11:41

Juntada de Mandado

05/12/2022, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:17

Prazo em Curso

22/11/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:08

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:17

Prazo em Curso

04/11/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:33

Prazo em Curso

27/10/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:29

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 14:54

Emissão da Relação

27/10/2022, 08:52

Juntada de NULL

27/10/2022, 08:47

Prazo em Curso

20/10/2022, 20:47

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

18/10/2022, 12:29

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:14

Prazo em Curso

04/10/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 15:31

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2022, 11:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 09:10

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:09

Documento Digitalizado

30/08/2022, 13:09

Informação do Sistema

29/08/2022, 15:10

Expedição de Carta precatória.

28/08/2022, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2022, 13:02

Expedição de Carta precatória.

26/08/2022, 12:59

Expedição de Carta.

26/08/2022, 12:56

Expedição de Carta.

26/08/2022, 12:56

Expedição de Carta.

26/08/2022, 12:56

Expedição de Carta.

26/08/2022, 12:56

Expedição de Carta.

26/08/2022, 12:56

Expedição de Carta.

26/08/2022, 12:55

Prazo em Curso

23/08/2022, 23:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2022, 19:15

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 22:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2022, 22:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

14/07/2022, 22:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2022, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:17

Juntada de Ofício

07/06/2022, 09:31

Juntada de Ofício

07/06/2022, 09:31

Juntada de Ofício

07/06/2022, 09:31

Juntada de Ofício

07/06/2022, 09:31

Juntada de Ofício

07/06/2022, 09:31

Juntada de Ofício

07/06/2022, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2022, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2022, 09:14

Prazo em Curso

25/05/2022, 08:40

Prazo em Curso

23/05/2022, 14:41

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:32

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:32

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:31

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:11

Juntada de Carta precatória

27/04/2022, 15:44

Prazo em Curso

08/04/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2022, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:49

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2022, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:26

Juntada de Carta precatória

03/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 21:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2022, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 18:11

Juntada de NULL

03/02/2022, 18:07

Juntada de Mandado

03/02/2022, 18:07

Juntada de NULL

12/01/2022, 16:28

Juntada de Mandado

12/01/2022, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:12

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 16:57

Juntada de Carta precatória

22/11/2021, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:39

Prazo em Curso

06/08/2021, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2021, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2021, 15:34

Juntada de Carta precatória

27/07/2021, 18:42

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2021, 10:54

Prazo em Curso

20/07/2021, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2021, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2021, 18:48

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 18:47

Juntada de Carta precatória

16/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:20

Prazo em Curso

13/07/2021, 20:41

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:52

Documento Digitalizado

28/06/2021, 12:52

Documento Digitalizado

25/06/2021, 13:21

Documento Digitalizado

25/06/2021, 13:20

Documento Digitalizado

25/06/2021, 13:07

Documento Digitalizado

25/06/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 12:59

Documento Digitalizado

25/06/2021, 12:57

Documento Digitalizado

25/06/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:40

Expedição de Carta precatória.

08/06/2021, 16:06

Expedição de Carta precatória.

08/06/2021, 16:05

Expedição de Carta precatória.

08/06/2021, 16:05

Expedição de Carta precatória.

08/06/2021, 16:05

Expedição de Carta precatória.

08/06/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 12:42

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:40

Documento Digitalizado

05/04/2021, 21:37

Documento Digitalizado

05/04/2021, 21:34

Documento Digitalizado

05/04/2021, 21:29

Documento Digitalizado

05/04/2021, 21:26

Documento Digitalizado

05/04/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:07

Prazo em Curso

30/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:56

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 11:53

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2020, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2020, 13:10

Emissão da Relação

10/12/2020, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 00:50

Conclusos para despacho

04/11/2020, 01:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2020, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2020, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:56

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2020, 18:28

Emissão da Relação

09/09/2020, 18:27

Documento Digitalizado

09/09/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 19:39

Conclusos para despacho

26/08/2020, 19:35

Documento Digitalizado

12/08/2020, 02:24

Documento Digitalizado

12/08/2020, 02:24

Documento Digitalizado

12/08/2020, 02:24

Documento Digitalizado

12/08/2020, 02:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2020, 02:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2020, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 07:08

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 16:21

Prazo em Curso

06/05/2020, 20:21

Expedição de Carta.

30/04/2020, 14:09

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 14:44

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2019, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:10

Prazo em Curso

16/08/2019, 14:45

Juntada de NULL

16/08/2019, 14:24

Juntada de Mandado

16/08/2019, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 07:06

Prazo em Curso

17/06/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:24

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:23

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:22

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:20

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:20

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:19

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:18

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:17

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:16

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:16

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:15

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:14

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:14

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:13

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:12

Expedição de Carta.

12/06/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

29/05/2019, 18:06

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 17:40

Documento Digitalizado

02/05/2019, 17:49

Documento Digitalizado

02/05/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2019, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2019, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 18:26

Documento Digitalizado

21/03/2019, 18:03

Documento Digitalizado

21/03/2019, 18:03

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2019, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2019, 18:52

Documento Digitalizado

18/12/2018, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2018, 13:47

Juntada de NULL

05/12/2018, 13:39

Juntada de Mandado

05/12/2018, 13:39

Prazo em Curso

28/11/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 11:50

Documento Digitalizado

17/10/2018, 16:23

Documento Digitalizado

17/10/2018, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2018, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2018, 07:09

Prazo em Curso

05/10/2018, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 07:13

Informação do Sistema

01/10/2018, 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2018, 12:14

Expedição de Ofício.

23/09/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2018, 13:10

Expedição de Mandado.

23/09/2018, 13:10

Expedição de Ofício.

22/09/2018, 19:55

Expedição de Carta.

22/09/2018, 19:54

Expedição de Carta.

22/09/2018, 19:54

Expedição de Carta.

22/09/2018, 19:53

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2018, 18:10

Autos preparados para expedição

08/06/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 11:11

Despacho de recebimento da inicial

08/06/2018, 11:11

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 16:35

Despacho

•29/04/2025, 15:50

Interlocutória

•05/08/2024, 09:50

Despacho

•30/01/2023, 11:31

Despacho

•18/10/2022, 12:29

Despacho

•16/08/2022, 17:54

Despacho

•01/08/2022, 11:11

Despacho

•21/06/2022, 17:39

Despacho

•04/04/2022, 08:50

Despacho

•17/03/2022, 18:29

Despacho

•08/12/2020, 15:15

Despacho

•04/09/2020, 19:39

Despacho

•29/05/2020, 11:57

Despacho

•18/10/2019, 14:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/09/2025, 18:08

Sentença

•06/08/2025, 19:08

Despacho

•29/04/2025, 15:50

Interlocutória

•05/08/2024, 09:50

Despacho

•30/01/2023, 11:31

Despacho

•18/10/2022, 12:29

Despacho

•16/08/2022, 17:54

Despacho

•01/08/2022, 11:11

Despacho

•21/06/2022, 17:39

Despacho

•04/04/2022, 08:50

Despacho

•17/03/2022, 18:29

Despacho

•08/12/2020, 15:15

Despacho

•04/09/2020, 19:39

Despacho

•29/05/2020, 11:57

Despacho

•18/10/2019, 14:44

Despacho

•01/04/2019, 15:37

Despacho

•08/06/2018, 11:11