Procedimento Comum Cível 0800303-83.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:51

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:40

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 15:08

Despacho

•20/01/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:51

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2025, 18:26

Remessa para o TRF 3ª Região

26/08/2025, 16:40

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:38

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 17:34

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:23

Documento Digitalizado

18/03/2025, 17:21

Documento Digitalizado

18/03/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 15:25

Prazo em Curso

14/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:35

Manifestação do Ministério Público

14/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:08

Registro de Sentença

07/02/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:57

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosângela da Silva - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, conclusos na fila de sentença. Intimação - ADV: Alexandra Santos Frangiotti (OAB 25907/MS) Processo 0800303-83.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:10

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 01:56

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela da Silva - Com o laudo pericial médico e o relatório social nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: Alexandra Santos Frangiotti (OAB 25907/MS) Processo 0800303-83.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:46

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/10/2024, 16:17

Documento Digitalizado

04/10/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2024, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:52

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela da Silva - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Alexandra Santos Frangiotti (OAB 25907/MS) Processo 0800303-83.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:08

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosângela da Silva - Intimação das partes que foi designada perícia para o dia 20 de setembro de 2024, às 13:00 horas no fórum desta Comarca, nos termos da decisão de fls. 68/70. Intimação - ADV: Alexandra Santos Frangiotti (OAB 25907/MS) Processo 0800303-83.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:22

Expedição de Carta.

15/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 15:30

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:43

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 12:28

Recebida petição inicial

29/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

06/06/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 07:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 11:14

Conclusos para despacho

23/03/2024, 17:11

Informação do Sistema

13/03/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:12

Despacho

•29/07/2024, 12:28

Despacho

•21/05/2024, 07:59

Despacho

•26/03/2024, 11:14