Procedimento Comum Cível 0800707-87.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA XAVIER

OAB/MS 11398·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIS MARICATTO

OAB/SP 269016·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2026, 07:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:44

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(140)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2026, 07:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:40

Sentença

•24/11/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:44

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:20

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:14

Registro de Sentença

24/11/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 03:03

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:30

Prazo em Curso

07/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:28

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:32

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:59

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:04

Prazo em Curso

16/08/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Luiz da Silva - Diante do princípio da primazia de mérito instituído pelo novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte requerida à f. 92 reconheceu o tempo de contribuição de 32 anos 04 meses e 04 dias até a data de 13/11/2019 (data da entrada em vigor da EC 103/2019), tendo em vista a regr Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Souza Xavier (OAB 11398MS/), Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0800707-87.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

14/08/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:21

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:40

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/02/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:25

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 13:23

Prazo em Curso

11/05/2023, 17:59

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:25

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:27

Emissão da Relação

19/04/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 15:24

Prazo em Curso

19/04/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

27/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:53

Prazo em Curso

15/03/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2023, 12:50

Prazo em Curso

01/03/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

23/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 12:07

Prazo em Curso

06/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:39

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:42

Expedição de Carta.

26/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:02

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:01

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:42

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

08/12/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 17:56

Emenda à Inicial

07/12/2022, 17:56

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 18:07

Informação do Sistema

06/12/2022, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 11:50

Despacho

•22/01/2025, 14:36

Despacho

•09/08/2024, 18:04

Despacho

•01/02/2024, 15:09

Despacho

•19/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:02

Despacho

•20/01/2023, 16:01

Interlocutória

•07/12/2022, 17:56