Cumprimento de sentença 0802502-17.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.579,56

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:39

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:45

Sentença

•12/08/2025, 17:47

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:39

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:06

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:10

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 13:12

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:47

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 17:47

Registro de Sentença

12/08/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:47

Expedição de NULL.

12/08/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 15:15

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:35

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 12:47

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 15:05

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 10:41

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:37

Registro de Sentença

01/07/2025, 19:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/07/2025, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 19:37

Expedição de NULL.

01/07/2025, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 18:59

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 17:26

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 13:34

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 12:38

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:36

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0802502-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lúcia Conceição J. S. Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho de fls. 145: "Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o procedimento enviado para o e-mail [email protected] foi para recuperação do perfil http://facebook.com/lucia.nascimento.3386, uma vez que este é o perfil objeto do cumprimento de sentença. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 12:10

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0802502-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lúcia Conceição J. S. Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição do requerido de fls. 139, requerendo o que entender de direito.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 11:01

Emissão da Relação

28/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:10

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0802502-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lúcia Conceição J. S. Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto à petição da requerente de fls. 132.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 14:13

Emissão da Relação

15/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:33

Prazo em Curso

03/10/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0802502-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lúcia Conceição J. S. Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte ré do email indicado pela parte autora às folhas 126, para fins de cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

01/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:04

Prazo em Curso

26/09/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 11:10

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 06:51

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:32

Prazo em Curso

28/08/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0802502-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lúcia Conceição J. S. Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 114, requerendo o que entender de direito.

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 13:59

Emissão da Relação

27/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:32

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0802502-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lúcia Conceição J. S. Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 101-108: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por LÚCIA CONCEIÇÃO DE JESUS DA SILVA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 19:01

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:44

Expedição de NULL.

14/08/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2024, 15:35

Registro de Sentença

14/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/07/2024 10:01:50, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/06/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 13:29

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:28

Expedição de Carta.

20/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/05/2024, 13:21

Documento Digitalizado

20/05/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:08

Tutela Provisória

16/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:59

Informação do Sistema

09/05/2024, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 09:05

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 17:47

Sentença

•01/07/2025, 19:37

Sentença (Outras)

•01/07/2025, 19:37

Despacho

•19/05/2025, 20:34

Despacho

•07/03/2025, 15:29

Despacho

•10/01/2025, 16:48

Interlocutória

•23/09/2024, 15:04

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 16:05

Sentença

•14/08/2024, 15:35

Interlocutória

•16/05/2024, 18:08