Procedimento Comum Cível 0801314-59.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:13

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:00

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:18

Registro de Sentença

09/10/2025, 09:18

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:12

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:13

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 19:30

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:00

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:18

Registro de Sentença

09/10/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

03/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:19

Manifestação do Ministério Público

27/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 19:30

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:21

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:04

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:55

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:25

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:31

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/02/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 07:25

Juntada de Informações

11/02/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:52

Juntada de NULL

27/11/2024, 13:21

Juntada de Mandado

27/11/2024, 13:21

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:55

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Duran - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia redesignada para o dia 27/11/2024 as 10:20 h no Forum local. Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0801314-59.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:09

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Duran - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 20/11/2024 as 14:50 h no Forum local. Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0801314-59.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:25

Prazo em Curso

25/10/2024, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:41

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:55

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:49

Emissão da Relação

24/10/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:26

Prazo em Curso

09/10/2024, 10:00

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:06

Documento Digitalizado

08/10/2024, 18:06

Documento Digitalizado

08/10/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:22

Expedição de Carta.

07/10/2024, 14:08

Expedição de Carta.

07/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

07/10/2024, 07:06

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Irene Duran - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - decisao: Não obstante a parte autora tenha atendido o comando judicial determinado à f. 94, verifico que o documento comprobatório de residência nesta comarca encartado à f. 98, consta o logradouro como sendo na Rua das Graças, 96 - Panorama - Jardim-MS. Ocorre que consta da peça prefacial, mais precisamente à Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0801314-59.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 17:42

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:10

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Irene Duran - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO> De uma leitura da petição inicial e em análise dos documentos que a acompanham, tenho que esta carece de emenda, sob pena de indeferimento. Explico. A parte autora informou residir na comarca de Jardim e juntou à f. 14, comprovante de endereço em nome de pessoa alheia à lide. Desse modo, deverá prest Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0801314-59.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

15/08/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 15:44

Informação do Sistema

30/07/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 17:01

Despacho

•04/10/2024, 16:53

Interlocutória

•04/09/2024, 17:42

Despacho

•12/08/2024, 18:35