Agravo em Recurso Especial 0801308-70.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

WILSON NUNES CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/SP 314731·CPF·Representa: Autor

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

OAB/SP 317783·CPF·Representa: Autor

EMANUELLY WELTER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/02/2026, 16:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:21

-

•25/02/2026, 16:21