Apelação / Remessa Necessária 0801308-70.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Autor

WILSON NUNES CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Réu

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/MS 19165·Representa: Réu

EDMILSON ANTÔNIO PATTINI JÚNIOR

OAB/MS 19522·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

10/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:20

Processo Dependente Cadastrado

23/09/2025, 07:56

Incidente em Processamento

23/09/2025, 07:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/09/2025, 07:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/09/2025, 07:29

Certidão

13/09/2025, 07:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:03

Certidão

02/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:29

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 11:46

Todas as movimentações(39)

Processo Dependente Cadastrado

10/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:20

Processo Dependente Cadastrado

23/09/2025, 07:56

Incidente em Processamento

23/09/2025, 07:02

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 10:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/09/2025, 07:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/09/2025, 07:29

Certidão

13/09/2025, 07:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:03

Certidão

02/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:29

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 10:18

Provimento

29/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 02:29

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 07:19

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:01:50 local.

21/08/2025, 07:01

Incluído em pauta para 08/08/2025 01:28:56 local.

08/08/2025, 13:28

Inclusão em Pauta

08/08/2025, 10:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 18:10

Certidão

06/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação - DJE

06/05/2025, 03:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/05/2025, 03:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/05/2025, 03:52

Publicação

06/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 10:26

Processo Cadastrado

05/05/2025, 10:24

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/04/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 13:39