Embargos à Execução 0800130-47.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.750,62

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:41

Prazo em Curso

28/07/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 14:41

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:41

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 14:38

Despacho

•19/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

28/07/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 14:41

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 13:39

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 15:32

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:38

Registro de Sentença

24/03/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2025, 15:42

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Karen Christina Ody de Souza (OAB 111000/PR) Processo 0800130-47.2024.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Mestre Cervejeiro Eireli - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 108: Nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, CONCEDO prazo sucessivo e individual de quinze (15) dias, para que as partes apresentem as respectivas alegações finais, iniciando-se com a parte requerente, mediante cautelas de praxe.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:47

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2024, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2024, 10:48

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Karen Christina Ody de Souza (OAB 111000/PR) Processo 0800130-47.2024.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Mestre Cervejeiro Eireli - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 101: A parte embargante postula a inversão do ônus probatório e também a produção de prova pericial e oral. Todavia, seus pedidos não merecem acolhimento. Nesse prisma, não há relação de consumo na hipótese, uma vez que o embargante claramente não é destinatário final do produto, mas sim o utiliza como insumo em sua atividade comercial. Ademais, ainda que fosse o caso de aplicar o CDC, isso não implica necessariamente a inversão do ônus da prova, considerando que a parte embargante não tem dificuldade em fazer prova de suas alegações, posto que toda a discussão neste feito reside na análise das cláusulas contratuais a luz do ordenamento jurídico (principalmente na perspectiva da legalidade/ilegalidade dos encargos). Aliás, a parte também requer a produção de provas que são inúteis para a convicção, posto que não há fato a ser provado oralmente, bem como não há relevância da prova pericial para decidir sobre as irregularidades apontadas. A prova pericial, tão somente, pode ser útil em caso de liquidação, isso caso reste verificada a cobrança de algum encargo irregular. Portanto, REJEITO de plano o pedido de aplicação do CDC, bem como o pedido de inversão do ônus da prova e o pedido de produção de prova oral e pericial. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:25

Despacho Saneador

25/09/2024, 09:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Karen Christina Ody de Souza (OAB 111000/PR) Processo 0800130-47.2024.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Mestre Cervejeiro Eireli - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 93: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco)

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 09:06

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/06/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:24

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:19

Despacho Saneador

16/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 09:42

Despacho Saneador

22/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 11:52

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 12:35

Despacho Saneador

06/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:09

Apensado ao processo numero do processo

08/02/2024, 15:26

Distribuído por dependência

08/02/2024, 15:26

Interlocutória

•26/09/2024, 14:24

Despacho

•14/08/2024, 15:12

Interlocutória

•16/05/2024, 15:19

Interlocutória

•22/04/2024, 09:42

Interlocutória

•06/03/2024, 12:35