Agravo em Recurso Especial 0800406-75.2015.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MARCIA CARDOSO FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GIL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES

OAB/SP 184338·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 08:43

INCONSISTENTE

16/08/2024, 08:31

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:49

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:13

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 02:10

Documentos

Despacho

•28/11/2019, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 08:43

INCONSISTENTE

16/08/2024, 08:31

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:49

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2019, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2019, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.

29/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2019, 14:08

INCONSISTENTE

28/03/2019, 14:13

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/02/2019, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 01:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2019, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

14/12/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 08:42