Procedimento Comum Cível 0803327-85.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 108.061,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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Movimentações

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

22/02/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 23077/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0803327-85.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alves Rodrigues Santana de Melo - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, José Pinto Júnior - Intimação das partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos recursos de apo de fls. 647/672 e 673/684

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:04

Todas as movimentações(254)

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 19:10

Sentença

•15/08/2024, 13:27

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Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

22/02/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 23077/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0803327-85.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alves Rodrigues Santana de Melo - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, José Pinto Júnior - Intimação das partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos recursos de apo de fls. 647/672 e 673/684

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 23077/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0803327-85.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alves Rodrigues Santana de Melo - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração opostos pela requerida Energisa Mato Grosso do Sul e nego-lhe provimento, pelos termos acima expostos. Outrossim, conheço do recurso de embargos de declaração opostos pelo Espólio de Marcia Alves Rodrigues Santana de Melo e dou-lhe provimento para que na sentença de f. 611/617 passe a constar a suspensão da exigibilidade quanto às custas processuais e honorários advocatícios na condenação em relação ao requerido José Pinto Júnior. P. R. I.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:02

Recebidos os autos

09/12/2024, 19:11

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 19:11

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 23077/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0803327-85.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alves Rodrigues Santana de Melo - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 06:50

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 23077/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0803327-85.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alves Rodrigues Santana de Melo - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a requerida Energisa à restituição das quantias dispendidas pela parte requerente e requerida na inicial, no

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:56

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:28

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de parte

30/04/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:55

Juntada de tipo de documento

22/04/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de parte

01/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:19

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de parte

02/12/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:50

Recebidos os autos

10/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de tipo

07/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de parte

07/10/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 03:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:57

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2023, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de parte

16/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de parte

13/04/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:41

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de parte

14/03/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:41

Recebidos os autos

10/02/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:27

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:47

Processo Desarquivado

12/09/2022, 15:47

Processo Desarquivado

12/09/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 04:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:38

Arquivado Provisoriamente

14/05/2021, 13:33

Processo Desarquivado

14/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de tipo

28/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de tipo

28/03/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 03:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 01:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 02:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 01:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 02:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 02:34

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:48

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 12:55

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:01

Decisão ou Despacho

12/07/2019, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2019, 23:18

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de tipo

15/10/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2018, 21:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:02

Recebidos os autos

03/10/2018, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 21:37

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de tipo

25/09/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2018, 21:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 11:54

Recebidos os autos

14/09/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 17:29

Juntada de Petição de tipo

13/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 16:15

Juntada de tipo de documento

13/07/2018, 14:31

Juntada de tipo de documento

13/07/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 05:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2018, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:03

Recebidos os autos

22/06/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 12:28

Apensado ao processo numero do processo

27/10/2017, 12:26

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2017, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2017, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2017, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2017, 21:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 11:27

Recebidos os autos

15/09/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2017, 16:50

Juntada de Petição de tipo

13/06/2017, 17:54

Juntada de Petição de tipo

01/06/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:13

Juntada de Petição de tipo

24/05/2017, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2017, 21:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 18:17

Recebidos os autos

19/05/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 15:45

Juntada de Petição de tipo

12/04/2017, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2017, 11:57

Decorrido prazo de parte

11/04/2017, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2017, 21:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 16:31

Juntada de Petição de tipo

21/02/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 15:39

Juntada de Petição de tipo

09/02/2017, 18:06

Juntada de tipo de documento

09/02/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 18:11

Juntada de Petição de tipo

03/02/2017, 11:26

de Conciliação

02/02/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 11:31

Expedição de tipo de documento.

26/01/2017, 11:27

Juntada de Petição de tipo

12/01/2017, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2016, 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2016, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 17:56

Juntada de tipo de documento

12/12/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 15:43

Juntada de tipo de documento

09/12/2016, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2016, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 15:20

Expedição de tipo de documento.

25/11/2016, 15:18

Expedição de tipo de documento.

25/11/2016, 15:18

Expedição de tipo de documento.

25/11/2016, 15:09

de Instrução e Julgamento

25/11/2016, 15:09

Recebidos os autos

22/11/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 16:33

Juntada de Petição de tipo

14/09/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2016, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 15:26

Recebidos os autos

19/08/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2016, 15:15

Expedição de tipo de documento.

15/08/2016, 13:45

Distribuído por tipo

15/08/2016, 13:45

Despacho

•21/03/2024, 09:23

Despacho

•10/10/2023, 10:36

Despacho

•21/08/2023, 11:14

Despacho

•15/03/2023, 17:31

Despacho

•10/02/2023, 19:01

Despacho

•14/09/2022, 14:27

Interlocutória

•12/07/2019, 15:01

Despacho

•03/10/2018, 21:37

Despacho

•14/09/2018, 15:31

Despacho

•22/06/2018, 18:03

Despacho

•15/09/2017, 10:47

Despacho

•19/05/2017, 16:02

Despacho

•22/11/2016, 17:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/12/2024, 19:10

Sentença

•15/08/2024, 13:27

Despacho

•21/03/2024, 09:23

Despacho

•10/10/2023, 10:36

Despacho

•21/08/2023, 11:14

Despacho

•15/03/2023, 17:31

Despacho

•10/02/2023, 19:01

Despacho

•14/09/2022, 14:27

Interlocutória

•12/07/2019, 15:01

Despacho

•03/10/2018, 21:37

Despacho

•14/09/2018, 15:31

Despacho

•22/06/2018, 18:03

Despacho

•15/09/2017, 10:47

Despacho

•19/05/2017, 16:02

Despacho

•22/11/2016, 17:08

Despacho

•19/08/2016, 10:35