Apelação Cível 0807080-69.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.792,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA
CNPJ
13.***.***.0001-71
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Autor
LINDAURA PINTEIRA DA COSTA
CPF
057.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER
OAB/DF 47827
·
Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407
·
Representa: Autor
JOANA VARGAS
Representa: Autor
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
DANIEL GERBER
OAB/DF 47827
·
Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407
·
Representa: Autor
JOANA VARGAS
Representa: Autor
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661
·
CPF
010.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782
·
CPF
011.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
05/11/2025, 12:33
Recurso Eletrônico Baixado
05/11/2025, 12:33
Transitado em Julgado em "data"
05/11/2025, 08:02
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
30/10/2025, 14:50
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/10/2025, 14:00
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
09/10/2025, 06:25
Certidão de Publicação - DJE
09/10/2025, 02:35
Publicação
09/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/10/2025, 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 18:30
Outras Decisões
07/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão
01/10/2025, 09:11
Juntada de AR - Resultado Negativo
01/10/2025, 08:02
Expedição de Ofício.
11/09/2025, 14:02
Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025, 02:02
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Certidão
05/11/2025, 12:33
Recurso Eletrônico Baixado
05/11/2025, 12:33
Transitado em Julgado em "data"
05/11/2025, 08:02
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
30/10/2025, 14:50
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/10/2025, 14:00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
07/10/2025, 18:30
Despacho
•
09/09/2025, 18:46
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
09/10/2025, 06:25
Certidão de Publicação - DJE
09/10/2025, 02:35
Publicação
09/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/10/2025, 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 18:30
Outras Decisões
07/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão
01/10/2025, 09:11
Juntada de AR - Resultado Negativo
01/10/2025, 08:02
Expedição de Ofício.
11/09/2025, 14:02
Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025, 02:02
Publicação
11/09/2025, 00:01
Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
10/09/2025, 15:25
Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025, 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 18:46
Conclusos para decisão
09/09/2025, 10:39
Certidão
09/09/2025, 10:31
Prazo em Curso
29/08/2025, 16:05
Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025, 02:56
Publicação
28/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 11:28
Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025, 00:45
Publicação
22/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025, 13:46
Conclusos para decisão
21/08/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 13:35
Distribuído por sorteio
21/08/2025, 13:35
Processo Cadastrado
21/08/2025, 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025, 16:22
Despacho
•
26/08/2025, 11:28