Procedimento Comum Cível 0800475-44.2019.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:19

Documento Digitalizado

12/12/2025, 08:19

Documento Digitalizado

12/12/2025, 08:19

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 09:21

Documento Digitalizado

17/11/2025, 09:20

Documento Digitalizado

17/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:19

Documento Digitalizado

12/12/2025, 08:19

Documento Digitalizado

12/12/2025, 08:19

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 17:33

Despacho

•04/02/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 09:21

Documento Digitalizado

17/11/2025, 09:20

Documento Digitalizado

17/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:02

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:33

Registro de Sentença

16/09/2025, 17:33

Com Resolução do Mérito

16/09/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:17

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:59

Prazo em Curso

19/08/2025, 15:12

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:11

Documento Digitalizado

19/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:54

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:47

Prazo em Curso

20/05/2025, 20:16

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 14:39

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:39

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:48

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 09:09

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:27

Expedição de Carta.

13/02/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:02

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 07:27

Emissão da Relação

10/02/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Lopes Moreno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800475-44.2019.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:33

Emissão da Relação

12/11/2024, 10:32

Documento Digitalizado

12/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 08:25

Processo Reativado

08/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindalva Lopes Moreno - Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800475-44.2019.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de cálculo com as correções mencionadas, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até provocação da parte interessada ou decurso da prescrição intercorrente. Com a apresentação da planilha, expeça-se o ofício requisitór

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 07:15

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:09

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 10:33

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:36

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2023, 17:40

Proferida decisão interlocutória

03/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2022.

20/08/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 01:47

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 13:20

Emissão da Relação

10/08/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 20:49

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:31

Prazo em Curso

03/02/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 13:29

Emissão da Relação

02/02/2022, 13:28

Transitado em Julgado em data

02/02/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2021, 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2021, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:23

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2021, 14:45

Prazo em Curso

07/07/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 15:53

Emissão da Relação

05/07/2021, 15:36

Documento Digitalizado

01/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2021, 00:09

Prazo em Curso

07/05/2021, 12:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:22

Documento Digitalizado

06/05/2021, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 16:18

Emissão da Relação

05/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2021, 18:40

Registro de Sentença

03/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:41

Documento Digitalizado

30/09/2020, 12:23

Prazo em Curso

22/09/2020, 17:27

Juntada de Informações

22/09/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 17:16

Prazo em Curso

30/04/2020, 16:01

Documento Digitalizado

02/03/2020, 17:12

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 22:49

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 17:27

Emissão da Relação

14/02/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:37

Conclusos para decisão

10/02/2020, 19:04

Juntada de Ofício

10/02/2020, 18:58

Informação do Sistema

03/02/2020, 08:19

Documento Digitalizado

15/01/2020, 12:33

Documento Digitalizado

08/01/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:07

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 17:58

Emissão da Relação

09/12/2019, 15:07

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 19:35

Acolhida impugnação de assistência judiciária

04/12/2019, 19:35

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 12:01

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2019, 22:15

Prazo em Curso

28/08/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 17:37

Emissão da Relação

06/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 20:00

Documento Digitalizado

19/06/2019, 13:52

Documento Digitalizado

19/06/2019, 13:51

Documento Digitalizado

13/06/2019, 14:33

Expedição de Carta.

13/06/2019, 12:18

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 15:54

Emissão da Relação

11/06/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 16:57

Proferida decisão interlocutória

10/06/2019, 16:57

Conclusos para despacho

07/06/2019, 18:42

Informação do Sistema

07/06/2019, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2019, 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 15:58

Despacho

•13/08/2024, 17:29

Interlocutória

•23/11/2023, 10:33

Interlocutória

•03/09/2023, 17:40

Interlocutória

•09/08/2022, 20:49

Sentença

•03/05/2021, 18:40

Despacho

•11/02/2020, 16:37

Interlocutória

•04/12/2019, 19:35

Interlocutória

•10/06/2019, 16:57