Cumprimento de sentença 0802417-46.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.890,44

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:18

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•17/11/2015, 19:24

Interlocutória

•02/08/2017, 11:19

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de parte

13/03/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 21:10

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:09

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 07:58

Juntada de tipo de documento

03/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de parte

02/12/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Vistos. Em análise aos autos, afere-se que houve a prolação de determinação judicial constantes à fl. 436 dos autos, na qual restou expressa a necessidade em se intimar as partes para comprovarem nos autos o número de parcelas efetivamente descontadas da autora, refe

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

03/09/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de parte

31/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, comprovarem nos autos o número de parcelas efetivamente descontadas da autora, referentes ao contrato de n. 925404317. Após, tornem os autos conclusos para deli

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Teor: "A exequente pleiteia a expedição de alvará no valor de R$ 2.43,64, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais (40%), bem como no valor de R$ 2.929,26, referente aos valores devidos à autora. Ocorre que, em

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 21:19

Recebidos os autos

17/07/2024, 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:10

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 20:08

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 05:55

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

11/11/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 21:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 05:41

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 06:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:04

Evolução da Classe Processual

31/08/2023, 09:33

Recebidos os autos

18/08/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 17:26

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:24

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:16

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:42

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:41

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:46

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

02/06/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Virginia Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO PRESENTE – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – AFASTADA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. Verificando a omissão acerca da restituição Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802417-46.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Virginia Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802417-46.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da deci

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Virginia Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802417-46.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Virginia Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelada: Virginia Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓ Acórdão - Apelação Cível nº 0802417-46.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Virginia Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelada: Virginia Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin Acórdão - Apelação Cível nº 0802417-46.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 20:31

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2023, 20:31

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:38

Recebidos os autos

18/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:24

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:42

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 16:42

Recebidos os autos

15/09/2022, 10:38

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de parte

02/04/2022, 03:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de tipo

16/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:42

Recebidos os autos

25/02/2022, 11:54

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 03:38

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:32

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 06:55

Juntada de Petição de tipo

26/03/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2021, 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 10:25

Juntada de tipo de documento

16/03/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 09:48

Juntada de tipo de documento

19/01/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:49

Expedição de tipo de documento.

01/12/2020, 14:56

Expedição de tipo de documento.

30/11/2020, 12:01

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2020, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 14:32

Desapensado do processo número do processo

23/08/2020, 00:20

Recebidos os autos

11/08/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 01:49

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2020, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:05

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 05:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 02:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2019, 00:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:27

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2019, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 08:13

Juntada de Petição de tipo

04/04/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2019, 23:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 11:16

Recebidos os autos

19/02/2019, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2019, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de tipo

24/01/2019, 14:02

Juntada de Petição de tipo

11/12/2018, 17:49

Audiência tipo de audiência situação.

04/12/2018, 08:18

Juntada de Petição de tipo

03/12/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 19:24

Juntada de tipo de documento

30/10/2018, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 14:25

Expedição de tipo de documento.

15/10/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 14:18

Expedição de tipo de documento.

15/10/2018, 14:16

de Instrução e Julgamento

15/10/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 10:04

Recebidos os autos

02/08/2017, 11:19

Decisão ou Despacho

02/08/2017, 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2017, 15:48

Apensado ao processo numero do processo

13/06/2017, 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/04/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2016, 18:45

Recebidos os autos

17/11/2015, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2015, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 13:48

Distribuído por tipo

08/10/2015, 17:19

Despacho

•03/07/2019, 18:14

Despacho

•11/08/2020, 20:13

Sentença

•25/02/2022, 11:54

Sentença

•15/09/2022, 10:38

Despacho

•18/01/2023, 15:58

Despacho

•05/06/2023, 07:20

Acórdão

•05/06/2023, 07:20

Despacho

•18/08/2023, 19:07

Despacho

•11/11/2023, 21:49

Despacho

•17/07/2024, 21:19

Despacho

•03/09/2024, 10:48

Despacho

•03/02/2025, 17:02

Sentença

•11/04/2025, 14:11