Procedimento Comum Cível 0823579-67.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.173,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:01

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 10:15

Registro de Sentença

20/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:25

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:01

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:48

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 10:15

Sentença

•13/11/2025, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 10:15

Registro de Sentença

20/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:43

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 14:43

Registro de Sentença

13/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:22

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2025, 19:55

Prazo em Curso

09/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 04:32:04, 14ª Vara Cível.

25/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 16:26

Juntada de Pedido de Substabelecimento

25/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2025, 13:19

Documento Digitalizado

19/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:14

Documento Digitalizado

19/03/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:28

Documento Digitalizado

28/02/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:41

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Luiz Teles Oliveira - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multmarcas Consórcios - r. desp. f. 502: Concedo o prazo requerido na inclusa petição (f. 501 ). Após, com ou sem manifestação, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se. Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lilian D'Arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG), Jaqueline Tonini (OAB 69506/PR), Alberto Pontes Filho (OAB 24915/MG), Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB 86507/MG) Processo 0823579-67.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Luiz Teles Oliveira - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multmarcas Consórcios - Intimação da parte Autora, na pessoa dos seus Patronos, para ciência da expedição da Carta Precatória de fls. 498, bem como para juntamente com as peças necessárias, providenciar sua distribuição/acompanhamento na comarca deprecada, comprovando nos autos, no prazo de cinco (05) dias. Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lilian D'Arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG), Jaqueline Tonini (OAB 69506/PR), Alberto Pontes Filho (OAB 24915/MG), Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB 86507/MG) Processo 0823579-67.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:45

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:05

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:04

Expedição de Carta precatória.

14/01/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:36

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 01:36

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:30

Documento Digitalizado

15/10/2024, 18:12

Documento Digitalizado

14/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:00:00, 14ª Vara Cível.

14/10/2024, 15:45

Prazo em Curso

22/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Luiz Teles Oliveira - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multmarcas Consórcios - C Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lilian D'Arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG), Jaqueline Tonini (OAB 69506/PR), Alberto Pontes Filho (OAB 24915/MG), Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB 86507/MG) Processo 0823579-67.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/08/2024, 04:21

Prazo em Curso

16/08/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:08

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/04/2024, 18:18

Juntada de Carta precatória

04/04/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 02:50:58, 14ª Vara Cível.

03/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:57

Prazo em Curso

21/09/2023, 11:52

Emissão da Relação

21/09/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:41

Documento Digitalizado

30/08/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 16:57

Documento Digitalizado

24/08/2023, 16:56

Expedição de Carta precatória.

21/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 15:42

Documento Digitalizado

18/08/2023, 15:19

Documento Digitalizado

31/07/2023, 13:55

Prazo em Curso

28/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:12

Emissão da Relação

23/03/2023, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 21:00

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 02:00:00, 14ª Vara Cível.

09/03/2023, 17:18

Prazo em Curso

03/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:03

Prazo em Curso

07/02/2023, 20:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:12

Conclusos para decisão

04/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:31

Prazo em Curso

22/09/2022, 21:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2022, 14:45

Emissão da Relação

21/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:51

Prazo em Curso

07/06/2022, 19:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:15

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2022, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 02:41:23, 14ª Vara Cível.

24/05/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:30

Prazo em Curso

23/05/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 13:46

Expedição de Carta precatória.

11/04/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 16:40

Documento Digitalizado

08/04/2022, 16:32

Documento Digitalizado

30/03/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:08

Emissão da Relação

15/02/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 09:47

Prazo em Curso

20/01/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/01/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

18/10/2021, 10:15

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2021, 10:13

Prazo em Curso

14/10/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

14/10/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:38

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:00

Prazo em Curso

21/05/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 20:39

Emissão da Relação

18/05/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 14:05

Despacho Saneador

05/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 22:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 07:30

Prazo em Curso

02/12/2020, 18:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 20:45

Emissão da Relação

30/11/2020, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 15:43

Prazo em Curso

09/11/2020, 19:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 21:25

Emissão da Relação

04/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2020, 16:22

Prazo em Curso

14/10/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 08:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 22:55

Emissão da Relação

23/09/2020, 18:14

Documento Digitalizado

28/08/2020, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 07:43

Prazo em Curso

12/08/2020, 20:41

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:42

Expedição de Carta.

10/08/2020, 15:21

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 22:03

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 13:49

Emissão da Relação

05/08/2020, 11:58

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2020 02:20:00, 14ª Vara Cível.

03/08/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 19:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2020, 11:17

Emissão da Relação

14/07/2020, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:44

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:05

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 19:00

Prazo em Curso

06/04/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 20:26

Emissão da Relação

27/03/2020, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 08:15

Juntada de Ofício

13/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:44

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:44

Juntada de Ofício

15/08/2019, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2019, 15:10

Juntada de Ofício

01/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 09:14

Prazo em Curso

26/07/2019, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 06:56

Emissão da Relação

24/07/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 16:29

Gratuidade da Justiça

24/07/2019, 16:29

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:56

Informação do Sistema

23/07/2019, 11:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2019, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 11:15

Despacho

•22/07/2025, 13:08

Despacho

•26/02/2025, 14:45

Despacho

•29/01/2025, 15:54

Despacho

•08/08/2024, 13:45

Despacho

•06/02/2023, 08:12

Despacho

•21/09/2022, 14:16

Despacho

•27/01/2022, 13:48

Despacho

•13/10/2021, 18:06

Interlocutória

•05/05/2021, 14:05

Despacho

•13/07/2020, 15:44

Despacho

•26/03/2020, 17:58

Interlocutória

•24/07/2019, 16:29