Apelação Cível 0808304-75.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

25/03/2026, 12:45

Recurso Eletrônico Baixado

25/03/2026, 12:45

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

25/03/2026, 07:05

Todas as movimentações(104)

Certidão

25/03/2026, 12:45

Recurso Eletrônico Baixado

25/03/2026, 12:45

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 07:05

Despacho

•25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Juntada de Certidão

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:04

Juntada de Acórdão

25/03/2026, 07:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Juntada de Certidão

25/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Processo Dependente Cadastrado

12/06/2025, 08:33

Incidente em Processamento

12/06/2025, 08:11

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2025, 09:10

Incidente em Processamento

25/02/2025, 09:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/02/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2025, 02:23

Publicação

17/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2025, 11:34

Julgamento Virtual Finalizado

13/02/2025, 16:10

Provimento

13/02/2025, 16:10

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2025, 03:57

Publicação

10/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2025, 15:30

Incluído em pauta para 07/02/2025 03:28:08 local.

07/02/2025, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 22:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:54

Prazo em Curso

21/10/2024, 20:48

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2024, 02:49

Publicação

21/10/2024, 00:01

Certidão

19/10/2024, 02:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/10/2024, 01:03

Certidão

19/10/2024, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 18:28

Remessa à Imprensa Oficial

18/10/2024, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:26

Certidão

08/10/2024, 12:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

08/10/2024, 12:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

08/10/2024, 12:06

Certidão

08/10/2024, 00:23

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

08/10/2024, 00:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/10/2024, 00:23

Publicação

08/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 07:25

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 17:50

Processo Cadastrado

04/10/2024, 17:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2024, 15:04

Despacho

•25/03/2026, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2026, 07:05

Acórdão

•25/03/2026, 07:04

Acórdão

•13/02/2025, 16:10

Despacho

•17/10/2024, 18:26