Recurso Especial 0803281-52.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

LRG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

JOSEFER ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SABRINA BATISTA EVANGELISTA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 283074·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:39

Certidão

17/04/2026, 10:36

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:04

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 02:38

Publicação

20/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 14:12

Recurso Especial

19/03/2026, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 14:13

Certidão

16/03/2026, 08:59

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 04:03

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:39

Certidão

17/04/2026, 10:36

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:04

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 02:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2026, 14:12

Despacho

•03/03/2026, 14:51

Publicação

20/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 14:12

Recurso Especial

19/03/2026, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 14:13

Certidão

16/03/2026, 08:59

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 04:03

Publicação

04/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2026, 13:39

Certidão

02/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:29

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:38

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 00:22

Publicação

30/01/2026, 00:01

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 08:46

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 08:36

Processo Dependente Iniciado

29/01/2026, 08:36