Embargos de Declaração Cível 0800807-17.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

EUNICE LEITE GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 08/05/2026 04:47:58 local.

08/05/2026, 16:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 15:08

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 12:26

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/05/2026, 09:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:27

Certidão

07/05/2026, 11:21

Certidão

20/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 22:20

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 03:55

Publicação

10/04/2026, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/04/2026, 15:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2026, 15:21

Certidão

09/04/2026, 13:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/04/2026, 13:19

Todas as movimentações(26)

Incluído em pauta para 08/05/2026 04:47:58 local.

08/05/2026, 16:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 15:08

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 12:26

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/05/2026, 09:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:35

Certidão

07/05/2026, 11:21

Certidão

20/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 22:20

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 03:55

Publicação

10/04/2026, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/04/2026, 15:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2026, 15:21

Certidão

09/04/2026, 13:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/04/2026, 13:19

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 12:15

Certidão

09/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:35

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 01:23

Publicação

09/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:51

Processo Dependente Iniciado

08/04/2026, 12:51