Procedimento Comum Cível 0802169-96.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

28/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:29

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 06:57

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2025, 09:12

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

28/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:29

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 06:57

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação do requerido para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora. Intimação - ADV: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0802169-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:58

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eduardo Santana de Oliveira - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação - ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802169-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por José Eduardo Santana de Oliveira em face do Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais..

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:21

Registro de Sentença

24/10/2024, 07:21

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2024, 07:21

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:10

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eduardo Santana de Oliveira - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimação - ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802169-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:27

Prazo em Curso

05/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eduardo Santana de Oliveira - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802169-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: José Eduardo Santana de Oliveira - Intimação do autor do teor do despacho de fl. 77: Ciente dos documentos juntados, salientando que eventual astreintes deverão ser executadas em momento oportuno. Assim, aguarde-se a apresentação de resposta pela ré ou o decurso do prazo para tanto. Após, manifeste-se a Intimação - ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Dayane da Silva Gavilan (OAB 29607/MS) Processo 0802169-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:11

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eduardo Santana de Oliveira - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497 do CPC, Intimação - ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS) Processo 0802169-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência e determino a MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA que suspenda quaisquer tipos de descontos/débitos na conta bancária da parte requerente com relação ao empréstimo - 24 (vinte e quat

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 08:07

Prazo em Curso

06/08/2024, 09:37

Expedição de Carta.

06/08/2024, 07:47

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:42

Tutela Provisória

01/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

01/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 07:13

Informação do Sistema

01/08/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 02:20

Sentença

•24/10/2024, 07:21

Despacho

•30/08/2024, 13:14

Interlocutória

•01/08/2024, 14:42