Procedimento Comum Cível 0800769-55.2022.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800769-55.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Leonardo Zacarias Rosado (OAB 440847/SP) Processo 0800769-55.2022.8.12.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: José Carlos Rosado - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - DESPACHO - Apresentado o pedido principal, exclua-se do polo passivo o réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, mantendo-se apenas os demais. Exclua-se do cadastro das partes o procurador do autor Eduardo Tiago Ribeiro, mantendo-se apenas o advogado Leonardo Zacarias Rosado, para quem devem ser dirigidas as publicações de intimação. No mais: 1. Observadas as disposições do art. 334, do Código de Processo Civil, ao cartório, para que designe audiência de conciliação, de acordo com a pauta dos conciliadores deste juízo. 2 Intimem-se o réu e o autor da audiência (art. 308, §3º, CPC). 3. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 (art. 308, §4º, CPC) 3.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, bem como de que deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público, se for o caso (CPC, art. 334, § 9º). 5. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 6.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 6.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 6.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 7. Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 8. Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 9. Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 10. Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença. Diligências necessárias. AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA => Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/02/2025 Hora 09:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

20/11/2024, 00:00

—

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Outros documentos

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Todas as movimentações(174)