Apelação Cível 0800958-44.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.467,16
Órgão julgador
Des. Alexandre Branco Pucci
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Partes do Processo
JAIME COSTA CORREA
CPF
670.***.***-15
Mostrar
Autor
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
04.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA
OAB/MS 27007
·
CPF
063.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE
Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244
·
CPF
063.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
10/12/2025, 14:02
Recurso Eletrônico Baixado
10/12/2025, 14:02
Transitado em Julgado em "data"
10/12/2025, 13:56
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2025, 12:38
Certidão de Publicação - DJE
12/11/2025, 01:43
Publicação
12/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/11/2025, 23:07
Remessa à Imprensa Oficial
11/11/2025, 13:16
Julgamento Virtual Finalizado
11/11/2025, 11:35
Não-Provimento
11/11/2025, 11:35
Incluído em pauta para 07/11/2025 07:05:43 local.
07/11/2025, 07:05
Inclusão em Pauta
24/10/2025, 08:23
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
24/10/2025, 07:45
Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025, 00:17
Publicação
05/09/2025, 00:01
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Todas as movimentações
(22)
Certidão
10/12/2025, 14:02
Recurso Eletrônico Baixado
10/12/2025, 14:02
Transitado em Julgado em "data"
10/12/2025, 13:56
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2025, 12:38
Certidão de Publicação - DJE
12/11/2025, 01:43
Documentos
Acórdão
•
11/11/2025, 11:35
Publicação
12/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/11/2025, 23:07
Remessa à Imprensa Oficial
11/11/2025, 13:16
Julgamento Virtual Finalizado
11/11/2025, 11:35
Não-Provimento
11/11/2025, 11:35
Incluído em pauta para 07/11/2025 07:05:43 local.
07/11/2025, 07:05
Inclusão em Pauta
24/10/2025, 08:23
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
24/10/2025, 07:45
Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025, 00:17
Publicação
05/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025, 06:59
Conclusos para decisão
03/09/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 17:10
Distribuído por sorteio
03/09/2025, 17:10
Processo Cadastrado
03/09/2025, 17:07
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
03/09/2025, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025, 16:05