Procedimento Comum Cível 0805113-88.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.657,60

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:00

Documento Digitalizado

24/06/2025, 12:54

Documento Digitalizado

24/06/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 16:00

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:41

Despacho Saneador

16/06/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:30

Todas as movimentações(161)

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:00

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 15:41

Sentença

•18/07/2024, 15:22

Documento Digitalizado

24/06/2025, 12:54

Documento Digitalizado

24/06/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 16:00

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:41

Despacho Saneador

16/06/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:30

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Agravada: Lucilia Peres Maier de Barros Advogado: Jean Pierre de Freitas Citadim (OAB: 16584/MS) Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0805113-88.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. P. I.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Agravada: Lucilia Peres Maier de Barros Advogado: Jean Pierre de Freitas Citadim (OAB: 16584/MS) Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805113-88.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Apelada: Lucilia Peres Maier de Barros Advogado: Jean Pierre de Freitas Citadim (OAB: 16584/MS) Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, de plano (art. 932, IV, do CPC) conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Majoro os honorários advocatícios para 17% sobre o valor atualizado da condenação, com base no § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, a título de sucumbência recursal. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0805113-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Apelada: Lucilia Peres Maier de Barros Advogado: Jean Pierre de Freitas Citadim (OAB: 16584/MS) Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805113-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2024, 22:28

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 12:06

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucília Péres Maier de Barros - Fica a parte recorrida devidamente INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. (art. 1.010, § 1º, CPC). Intimação - ADV: Jeann Pierre de Freitas Citadim (OAB 16584/MS), Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0805113-88.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 15:45

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucília Péres Maier de Barros - Réu: Banco Pan S.A. - 4. Dispositivo Intimação - ADV: Jeann Pierre de Freitas Citadim (OAB 16584/MS), Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0805113-88.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: 4.1. declarar a inexistência da relação jurídica que originou os descontos efetuados da folha de pagamento da autora pelo réu, em razão do contrato de empréstimo consignado, no

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:22

Registro de Sentença

18/07/2024, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:26

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 01:19

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

29/09/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:35

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:07

Prazo em Curso

22/10/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

19/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 22:05

Prazo em Curso

07/10/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

04/10/2021, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:24

Conclusos para decisão

01/07/2021, 00:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:10

Prazo em Curso

11/06/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

10/06/2021, 07:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:10

Prazo em Curso

19/05/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

14/05/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 19:11

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 22:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:40

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:36

Prazo em Curso

09/11/2020, 18:55

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:46

Emissão da Relação

05/11/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:36

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:47

Prazo em Curso

06/07/2020, 12:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:00

Emissão da Relação

02/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2020, 15:48

Prazo em Curso

19/06/2020, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 08:01

Prazo em Curso

09/06/2020, 11:46

Expedição de Carta.

09/06/2020, 11:42

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 18:39

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 14:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 07:40

Emissão da Relação

27/05/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 21:31

Despacho Saneador

26/05/2020, 21:31

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2020, 07:01

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:40

Emissão da Relação

15/05/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 11:49

Despacho Saneador

15/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 13:46

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:51

Emissão da Relação

02/03/2020, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 16:25

Despacho Saneador

17/02/2020, 16:25

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:39

Informação do Sistema

17/02/2020, 08:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2020, 08:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 08:39

Despacho

•12/09/2022, 16:58

Despacho

•01/10/2021, 07:58

Interlocutória

•12/05/2021, 19:11

Despacho

•10/03/2021, 19:50

Despacho

•03/11/2020, 17:36

Interlocutória

•26/05/2020, 21:31

Interlocutória

•15/05/2020, 11:49

Interlocutória

•17/02/2020, 16:25