Procedimento Comum Cível 0807234-47.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.840,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:42

Prazo em Curso

29/07/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:32

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:43

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:42

Prazo em Curso

29/07/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 17:39

Interlocutória

•10/09/2024, 18:36

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:43

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 364-372.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 17:32

Prazo em Curso

13/01/2025, 19:34

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 00:03

Juntada de Ofício

08/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98 e artigo 6º da Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS, julgo improcedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Lara Medeiros em desfavor de Bradesco Saúde S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e fixo honorários de advogado aos patronos da parte ré em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde a data da distribuição, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido e ausência de audiência de instrução, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica sobrestada a cobrança, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Julgo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:39

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 17:39

Registro de Sentença

05/12/2024, 17:39

Documento Digitalizado

04/12/2024, 18:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:52

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:33

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 15:01

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - À autora para apresentar impugnação à contestação e documentos de p. 174-306, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 17:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; II) Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a audiência de conciliação de f. 144 por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E. TJMS e como requer a autora (f. 153); III) Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:54

Documento Digitalizado

11/09/2024, 13:04

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:51

Juntada de Ofício

09/09/2024, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:31

Informação do Sistema

04/09/2024, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 12:24

Manifestação do Ministério Público

02/09/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:15

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:19

Expedição de Carta.

22/08/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação - ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Lara Medeiros em desfavor de Bradesco Saúde S/A, por falta de requisitos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Cite-se o requerido para comparece

21/08/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 16:47

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 04:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

19/08/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:07

Tutela Provisória

06/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 12:56

Informação do Sistema

11/07/2024, 15:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 14:06

Despacho

•10/09/2024, 18:35

Interlocutória

•06/08/2024, 19:07

Despacho

•01/08/2024, 14:37

Despacho

•12/07/2024, 18:30